A edição de hoje
Constança Urbano de Sousa admite descoordenação da Proteção Civil em Pedrógão.
A Ministra da Administração Interna disse esta tarde que a GNR não encaminhou ninguém para a Estrada Nacional 236, conhecida como a estrada da morte, onde morreram 64 pessoas.
Constança Urbano de Sousa admitiu ainda que houve descoordenação da Autoridade Nacional da Proteção Civil no incêndio de Pedrógão Grande.
"Nem sempre foi possível manter a segurança", afirmou a ministra.
Quanto ao SIRESP, Constança Urbano de Sousa afirmou: "Estamos à espera de várias propostas para dotar o SIRESP de uma rede de redundância ao início de 2018".
Vai ser aberto novo inquérito para apurar responsabilidades disciplinares. A ministra da Administração Interna quer ver penalizado o consórcio SIRESP, de comunicações de emergência, por "falhas de disponibilidade e de desempenho durante o incêndio de Pedrógão Grande".
A ministra anunciou ter determinado à Secretaria-Geral da Administração Interna, entidade gestora do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), que inicie os procedimentos para a aplicação de penalidades ao consórcio.
A governante quer também o apuramento de responsabilidades da Secretaria Geral da Administração Interna sobre o que aconteceu em Pedrógão Grande.
Num despacho datado de hoje a responsável do MAI pediu à Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) que instaure um inquérito para apuramento dos factos que constituam infração disciplinar imputável à Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGAI) e dos seus elementos.
Prazos a cumprir
A ministra determinou também que, no prazo de 15 dias, seja apresentado um plano de articulação da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) com todos os oficiais de ligação e todos os agentes de proteção civil, "de forma a melhorar a coordenação e a resposta operacional aos cidadãos" e que a Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização (DNAF) da ANPC envie à IGAI o relatório de inspeção - que se encontra em curso - para "apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares".
Constança Urbano de Sousa decidiu ainda dar continuidade às ações de reparação das torres físicas de suporte à Rede SIRESP, bem como às ações de reforço de cobertura em instalações criticas e em locais com fraca cobertura.
Foi ainda determinado pelo MAI que a entidade gestora do SIRESP (SGAI) cumpra a recomendações da Inspeção-geral, incluindo reuniões do Conselho de Utilizadores do sistema de comunicação de emergência.
O despacho refere também que será elaborado um plano de formação dos utilizadores da rede SIRESP e estabelecidos, com caracter urgente, planos de comunicações para que fique limitado o número máximo de grupos de conversação nos Teatros de Operações (TO).
O grupo de trabalho responsável pelo plano de formação e para a definição de "políticas eficientes no uso de conversação" será coordenado pelo secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, que tem um prazo de dois meses para apresentar resultados.
A ministra exigiu à ANPC a presença de um técnico de comunicações nos Postos de Comando e Controlo nas "ocorrências com importância elevada".
A SGAI tem a seu cargo a elaboração, no prazo de 60 dias, de uma proposta de enquadramento orgânico do SIRESP com competências de "fiscalização e supervisão da Operadora e de interface com os utilizadores".
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