A edição de hoje
Despacho de arquivamento aponta responsabilidades ao motorista dizendo que o despiste não teve a intervenção de terceiros.
O Ministério Público (MP) arquivou o processo-crime instaurado ao despiste de um autocarro na Autoestrada 1 (A1) com peregrinos de Guimarães rumo a Fátima, concluindo que o motorista, que morreu, era o único proprietário da empresa de transportes.
O despacho de arquivamento, esta segunda-feira divulgado pelo Porto Canal, e consultado pela agência Lusa, refere que, com a morte do motorista, considerado pela investigação o responsável pelo acidente, que causou ainda a morte a dois passageiros e mais de 30 feridos, a responsabilidade criminal extingue-se.
De acordo com os elementos recolhidos nos autos, o MP concluiu "que era apenas António Gomes de Araújo o responsável da empresa Roda do Rei, Lda., não havendo indícios de que houvesse qualquer outro gerente de facto".
As vítimas mortais do despiste do autocarro, que circulava sem seguro, foram o motorista e proprietário (63 anos), um outro homem, de 77 anos, e uma mulher, de 52 anos.
Cerca das 09h30 de 21 de maio de 2022, o autocarro, proveniente de Guimarães, com peregrinos de três freguesias daquele concelho do distrito de Braga, com destino ao Santuário de Fátima, despistou-se na Mealhada, distrito de Aveiro, atravessou a faixa de rodagem contrária e foi embater num poste de eletricidade, provocando três mortos e 33 feridos, dos quais seis em estado considerado grave e cinco em estado crítico.
Quanto ao acidente, a investigação aponta responsabilidades ao motorista dizendo que o despiste não teve a intervenção de terceiros.
"Da análise dos autos e dos elementos colhidos concluímos que o acidente de viação se deveu ao facto de o condutor, também ele vítima mortal do acidente, ter circulado com o veículo a velocidade superior àquela que seria permitida e ainda porque ao ter rebentado o pneu esquerdo, o condutor não imobilizou o veículo, ou, pelo menos, não terá abrandado a velocidade", refere o relatório final da investigação da GNR, que consta dos autos.
A investigação refere que a carcaça do pneu que rebentou encontrava-se "muito envelhecida e deteriorada, circunstância que António Gomes de Araújo era conhecedor, porquanto, sócio e gerente da proprietária do autocarro".
O relatório final da GNR diz que o acidente ocorreu "em virtude de o motorista, ao efetuar uma ultrapassagem, ter imprimido uma velocidade excessiva, considerando a via, a idade e as condições dos pneus, de que era conhecedor (incumbindo-lhe o dever de garantir as boas condições de funcionamento e de segurança)".
"Que, à velocidade a que foram submetidos, terá potenciado o aquecimento, o rebentamento e a descolagem da tela, não tendo imobilizado o veículo no espaço disponível para o efeito, tendo transposto o separador central e, despistando o veículo, vindo embater no poste", sublinha a investigação.
O MP concluiu não existir a "intervenção de terceiros na produção causal do acidente", além do motorista, o qual, segundo a investigação, não adaptou a velocidade a que conduzia o veículo à via em que circulava.
"Tendo circulado momentos antes do acidente à velocidade de 122km/h, à idade do veículo e ao seu estado, designadamente tendo feito circular o veículo com os pneus no estado descrito, circunstância de que era conhecedor, despistou o veículo que conduzia, não logrando imobilizar o veículo no espaço livre e visível à sua frente, impondo-se-lhe um dever objetivo de cuidado", salienta o MP.
As indemnizações às famílias das vítimas mortais e o pagamento das despesas hospitalares ficam a cargo do Fundo de Garantia Automóvel (FGA).
"O Fundo de Garantia Automóvel responde por danos materiais e/ou corporais quando o responsável não beneficie de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. Nas condições previstas na Lei, o Fundo de Garantia Automóvel pode também ser chamado a indemnizar as pessoas lesadas, ainda que o responsável seja desconhecido", explicou anteriormente à Lusa a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.