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Correio da Manhã

Portugal
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MP pede pena efetiva de prisão para António Figueiredo no caso Vistos Gold

Procurador pede penas suspensas para os restantes arguidos, com exceção de Jaime Gomes.
Débora Carvalho 19 de Março de 2018 às 11:39
António Figueiredo numa das sessões do processo Vistos Gold
António Figueiredo, antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado
Miguel Macedo
António Figueiredo (ao centro), antigo presidente do Instituto dos Registos e Notariado, é o principal arguido do processo Vistos Gold
O empresário e ex-presidente da farmacêutica Octapharma, Paulo Lalanda e Castro, é um dos arguidos do processo Vistos Gold
Miguel Macedo na conferência de imprensa em que pediu a sua demissão
António Figueiredo numa das sessões do processo Vistos Gold
António Figueiredo, antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado
Miguel Macedo
António Figueiredo (ao centro), antigo presidente do Instituto dos Registos e Notariado, é o principal arguido do processo Vistos Gold
O empresário e ex-presidente da farmacêutica Octapharma, Paulo Lalanda e Castro, é um dos arguidos do processo Vistos Gold
Miguel Macedo na conferência de imprensa em que pediu a sua demissão
António Figueiredo numa das sessões do processo Vistos Gold
António Figueiredo, antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado
Miguel Macedo
António Figueiredo (ao centro), antigo presidente do Instituto dos Registos e Notariado, é o principal arguido do processo Vistos Gold
O empresário e ex-presidente da farmacêutica Octapharma, Paulo Lalanda e Castro, é um dos arguidos do processo Vistos Gold
Miguel Macedo na conferência de imprensa em que pediu a sua demissão
O Ministério Público pediu esta sexta-feira uma pena de até 8 anos de prisão para António Figueira, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado e o principal arguido do processo Vistos Gold. Está acusado dos crimes de corrupção, prevaricação, tráfico de influência, peculato de uso, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais. O MP pede ainda que este seja impedido de exercer funções públicas entre 2 a 3 anos.

Em reação às alegações da acusação, Rogério Alves, advogado de António Figueiredo, ironizou, dizendo que o pedido da pena d eprisão para o seu cliente é "próprio da época da Quaresma", mas diz que "a seguir vem a Pásccoa, e temos de ressuscitar os bons princípios do processo penal". O causídico diz que o tribunal "tem que avaliar o que se passou no julgamento" e não apenas o que vem na acusação. As alegações da defesa serão apresentadas a 9 de abril.

O procurador José Niza também pediu pena efetiva para o empresário Jaime Gomes, acusado de corrupção passiva, prevaricação de titular de cargo político em coautoria com Miguel Macedo, António Figueiredo e Jarmela Palos, e tráfico de influência, para quem pediu prisão efetiva.

O procurador admitiu também retirar a Jarmela Palos, ex-diretor do Serviço Estrangeiros e Fronteira (SEF), um dos dois crimes de prevaricação de que estava acusado, referente à questão do oficial de ligação em Pequim, mas deu como provada a corrupção passiva.

Em termos de decisão pediu uma condenação até cinco anos de prisão para Jarmela Palos, podendo esta ser suspensa na sua execução. O MP pede penas suspensas de até 5 anos de prisão para os restantes arguidos, incluindo o antigo Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

Alegações do Ministério Público
O procurador José Niza iniciou, na manhã desta segunda-feira, as alegações finais do processo 'Vistos Gold'. Começou por dizer que "em causa está uma criminalidade dos poderosos ligados à administração pública que prejudica a sociedade. O responsável pela acusação diz ainda que existe um "pacto de silêncio entre os arguidos".

O magistrado sublinha o papel de António Figueiredo ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, o principal acusado do processo. José Niza diz que Figueiredo fez, desde 2012, "uma agência de Vistos Gold contra os seus deveres funcionais. Pôs a estrutura do Estado ao serviço de Zhu [arguido chinês acusado de corrupção].

O procurador diz que as primeiras notícias sobre o caso, no verão em 2014, deixaram os arguidos aflitos. "Ligaram de outros telefones", com medo das escutas."Sentiram o mundo a desabar", diz José Niza.

Lembre-se que um dos arguidos do processo é o antigo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. Está acusado de tráfico de influência e prevaricação.

Entre os 21 arguidos estão António Figueiredo, ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, acusado de corrupção, prevaricação, tráfico de influência, peculato de uso, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais; Manuel Jarmela Paulos, ex-diretor do SEF, que responde por corrupção e prevaricação; ou Paulo Lalanda e Castro, ex-patrão da Octapharma e arguido na Operação Marquês, que é acusado de tráfico de influência.
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