A edição de hoje
MP acredita que iraquianos tenham praticado um crime de homicídio na forma tentada.
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A investigação das alegadas agressões dos filhos do embaixador iraquiano em Portugal a um jovem em Ponte de Sor, no verão passado, exclui a intervenção de uma terceira pessoa e não reúne provas de que a vítima tenha sido atropelada.
Os autos do processo, consultados hoje pela agência Lusa no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, referem que há fundada suspeita e fortes indícios de que os irmãos Haider e Ridha tenham praticado um crime de homicídio na forma tentada.
Apesar de ter sido noticiada a possibilidade do envolvimento de uma terceira pessoa, a investigação apenas faz referência à indiciação da participação dos filhos do embaixador iraquiano em Portugal nas agressões ao jovem de Ponte de Sor, no distrito de Portalegre.
Um dos irmãos saiu do automóvel e foi atrás de Rúben Cavaco, agarrando-o, e o outro também saiu da viatura pouco depois, tendo ambos feito cair o jovem no chão e agredindo-o com violência, com murros e pontapés, principalmente na zona da cabeça e da face, relatam os autos.
No documento é mencionado que os dois irmãos iraquianos continuaram as agressões mesmo quando a vítima, caída no chão, deixou de se mexer e que só pararam quando uma testemunha e trabalhadores de limpeza do município se aproximaram do local.
Um dos funcionários da câmara, segundo os autos, diz ter ficado com a perceção de que o carro em que seguiam os dois jovens iraquianos tinha atingido Rúben Cavaco, mas não deu a certeza por estar a ver a situação pelo espelho retrovisor.
A investigação indica terem sido observados no automóvel danos de origem não determinada no para-choques traseiro na zona mais à esquerda e na cava da roda dianteira, realçando que não foi consentido exame, nem perícia forense à viatura.
Nos autos do processo consta o único depoimento dado à GNR por um dos suspeitos, em que Ridha se queixa de terem sido vítimas de agressões horas antes e nega a existência de atropelamento e da intenção de matar o jovem de Ponte de Sor.
No seu depoimento, Rúben Cavaco afirma lembrar-se de uma luta entre todos no exterior de um bar em Ponte de Sor, não sabendo dizer quem começou, mas não se recorda das agressões de que foi vítima.
O documento elaborado pelo Ministério Público realça que se mantém a imunidade dos filhos do embaixador iraquiano em Portugal, a qual obsta a que a ação penal se dirija contra eles, notando que foram realizadas no essencial todas as diligências de inquérito.
Os dois filhos do embaixador têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena, e o Governo português pediu ao Iraque, por duas vezes, o levantamento desta imunidade, para que os jovens pudessem ser ouvidos em interrogatório e na qualidade de arguidos sobre o caso das agressões.
Em ambas as situações, as autoridades iraquianas "suscitaram questões jurídicas".
Na última resposta enviada ao MNE, divulgada a 6 de janeiro, as autoridades iraquianas pediram mais informações acerca da "factualidade e sobre as condições de interrogatório de outras testemunhas". Ainda nesse dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou ter recebido um pedido do MNE para que facultasse elementos adicionais que permitissem ao Governo iraquiano deliberar sobre a agressão ao jovem. Segundo a PGR, a documentação recebida na ocasião seria remetida ao inquérito, para que, nesse âmbito [da investigação], fosse objeto de apreciação pelo Ministério Público.
A agressão aconteceu a 17 de agosto de 2016, quando Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor, pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.
O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e chegou mesmo a estar em coma induzido. Acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.
Embaixador pagou 52 mil euros
À margem da investigação judicial, Rúben Cavaco recebeu do embaixador do Iraque uma indemnização de 52 mil euros - 12 mil relativas a tratamentos médicos já realizados e a realizar e 40 mil por danos morais. A família aceitou desistir da queixa, mas o gesto só afeta o processo civil, uma vez que a tentativa de homicídio é um crime público e o caso terá de ser apurado até às últimas consequências.
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