A edição de hoje
Artigo exclusivo
“É uma alteração da qualificação jurídica do crime para outro menos grave”, considerou o juiz-presidente Rui Coelho.
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A prova produzida até agora no julgamento dos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), acusados pela morte do ucraniano Ihor Homeniuk, levou o coletivo de juízes a ponderar uma alteração da qualificação dos factos. O juiz-presidente pode atenuar a acusação de homicídio qualificado para o crime de ofensa grave à integridade física agravada pelo resultado de morte.
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