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Novas regras na pesca lúdica

Os milhares de pessoas que se dedicam à pesca lúdica de mar vão ter de pagar uma licença que custa entre três e 45 euros, a partir de 1 de Janeiro, de acordo com o Diário da República de ontem.

16 de dezembro de 2006 às 00:00

Adquirida nas máquinas do multibanco, a nova licença pode ser conseguida a partir do primeiro dia do ano e tem a versão mais barata (regional) de três euros, permitindo pescar durante um mês na área de três capitanias: aquela para que é obtida e as duas adjacentes. A modalidade mais cara atinge os 45 euros e permite pescar durante três anos em todo o litoral português, na totalidade da área sob jurisdição das 19 capitanias. O talão obtido nas máquinas multibanco faz prova do licenciamento.

As novas regras estabelecem ainda um limite de captura de dez quilos de peixe por dia para cada pescador. É proibido pescar a menos de 100 metros de bocas de esgoto. A punição das infracções varia entre 250 e 2500 euros.

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