A edição de hoje
Homem alegou irregularidades no processo disciplinar. Empregadora “impediu trabalhador de direito de defesa”, disse o Tribunal.
O Hospital de Cascais tentou demitir um assistente operacional por assédio a uma empregada de limpeza, mas irregularidades no processo disciplinar fizeram com que a justiça suspendesse o despedimento e o homem teve de ser mantido no serviço.
O caso remonta a agosto do ano passado: o trabalhador do hospital dirigiu-se à empregada de limpeza e colocou a mão entre o braço e o torso da mulher, tendo-lhe "apalpado a mama", como cita o Jornal de Notícias. "Vamos lá para trás, o teu marido não precisa de saber", referiu o operacional.
A trabalhadora conseguiu sair do local, mas o homem continuou a segui-la. Entrou na sala dos sujos, fechou a porta e bloqueou-a. Assustada, a empregada de limpeza acabou por fugir até à zona de urgência, tendo contactado depois a chefia para fazer a denúncia sobre o caso. Foi ainda apresentada uma queixa no posto da GNR.
Depois de instaurado um processo disciplinar ao trabalhador do hospital, que seria despedido por justa causa, o homem interpôs um procedimento cautelar para suspender todo o processo e alegou que as acusações eram falsas. O indivíduo alegou ainda ter-lhe sido negado o direito de defesa e referiu que, mesmo que os factos do processo fossem verdadeiros, o castigo aplicado seria "desproporcional e injusto", como cita o JN. O Tribunal de Cascais acabou por atender ao apresentado pelo assistente operacional. O hospital chegou ainda a recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa, mas sem sucesso.
"A empregadora tolheu ao trabalhador a possibilidade de exercer o seu direito de defesa, evitando que o instrutor do processo avaliasse os factos trazidos por este, e a fundamentação por si alegada", pode ler-se no acórdão citado.
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