A edição de hoje
Em causa está a alegada viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanísticos em Gaia.
O ex-vice-presidente da Câmara de Gaia Patrocínio Azevedo, um dos 16 arguidos na Operação Babel relacionada com a alegada viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanísticos em Gaia, conhece hoje a decisão judicial.
A leitura do acórdão está agendada para as 09:30 no Tribunal de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, mais de um ano depois do início do julgamento, dia em que também está agendada uma greve nacional dos magistrados do Ministério Público (MP) para exigir que o próximo movimento anual de procuradores reverta a acumulação de áreas funcionais atribuídas aos magistrados.
Patrocínio Azevedo, que esteve em prisão preventiva durante cerca de 23 meses, está acusado pelos crimes de corrupção passiva, prevaricação, participação económica em negócio, tráfico de influência, abuso de poderes, branqueamento e recebimento ou oferta indevidos de vantagem.
Tal como Patrocínio Azevedo, o empresário do ramo imobiliário Paulo Malafaia, o fundador do grupo Fortera, Elad Dror, e o advogado João Pedro Lopes, igualmente arguidos no processo, estão acusados pelos mesmos crimes.
A estes quatro arguidos juntam-se ainda a antiga diretora municipal de Urbanismo e Ambiente de Gaia Luísa Aparício e o economista Jordi Busquets, ambos acusados de corrupção e prevaricação, e mais 10 empresas.
Em causa está a suposta viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em Vila Nova de Gaia em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, pelo menos até 2022, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário.
O MP sustenta que Elad Dror e Paulo Malafaia "combinaram entre si desenvolverem projetos imobiliários na cidade de Vila Nova de Gaia, designadamente os denominados Skyline/Centro Cultural e de Congressos, Riverside e Hotel Azul", contando com o alegado favorecimento por parte do antigo vice-presidente de Gaia, que receberia em troca dinheiro e bens materiais como relógios.
Já o advogado João Pedro Lopes fazia a ponte de Paulo Malafaia e Elad Dror com Patrocínio Azevedo, defende o MP.
Durante as alegações finais, os procuradores do MP pediram penas entre os 08 a 12 anos de prisão para Patrocínio Azevedo, Paulo Malafaia, Elad Dror e João Pedro Lopes.
Para Luísa Aparício e Jordi Busquets, o MP pediu penas entre os quatro anos e seis meses de prisão e os cinco anos, suspensas na sua execução, e para as empresas penas de multas.
O MP alegou que havia uma "cultura de corrupção e de impunidade" entre os arguidos, "cultura de corrupção essa" que lesa bens jurídicos de "forma intensa" e demonstra, por parte destes, um sentimento de impunidade.
A Câmara de Gaia, atualmente liderada pelo social-democrata Luís Filipe Menezes, que regressou à câmara e acabou com 12 anos de liderança socialista, desistiu de ser assistente do processo e do pedido da indemnização de 50 mil euros.
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