A edição de hoje
Ex-procurador está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos.
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O arguido Orlando Figueira contou esta quarta-feira, no julgamento da 'Operação Fizz', que o advogado Proença de Carvalho lhe fez exigências para tratar, em nome do banqueiro Carlos Silva, da cessação do contrato de trabalho com o Banco Privado Atlântico Angola.
Na véspera de Proença de Carvalho depor como testemunha, o ex-procurador decidiu voltar a explicar ao tribunal os motivos dos cerca de 30 telefonemas e das dez reuniões que disse ter tido com o advogado, em nome de Carlos Silva, presidente do Banco Privado Atlântico.
Segundo Orlando Figueira, os telefonemas e curtas reuniões serviram para tratarem da cessação do contrato de trabalho, que alegadamente nunca foi cumprido, do pagamento dos impostos inerentes ao acordo e de uma compensação, já que o arguido nunca trabalhou no BPA nem foi para Angola, como estava previsto.
Na primeira reunião, contou Orlando Figueira, Proença de Carvalho disse-lhe que estava ali a pedido de Carlos Silva para "resolver os problemas", mas que lhe "impôs condições".
"Não falar no seu nome, no de Carlos Santos Silva e na conta de Andorra", disse Orlando Figueira, ex-procurador do Ministério Público que está acusado de corrupção e violação do segredo de justiça e falsificação de documento.
"Eu aceitei logo as condições", admitiu, explicando que "queria que tudo se resolvesse o mais rápido possível" e que entendeu o pedido de sigilo no sentido de não ser colocada em causa a "idoneidade e o bom nome do banqueiro".
Numa outra reunião, a 29 de julho de 2015, Orlando Figueira disse que Manuel António Costa, da empresa Primagest, lhe pagou sete mil euros em numerário na presença de Proença de Carvalho para fazer um "acerto de contas".
Posteriormente, em dezembro de 2015 houve outro encontro com Daniel Proença de Carvalho para tratarem de uma compensação pelo facto de o contrato nunca ter sido cumprido, mas que até hoje o pagamento não foi feito, nas palavras de Orlando Figueira.
No dia das buscas a sua casa e da sua detenção, em fevereiro de 2016, Orlando Figueira ligou a Proença de carvalho com a intenção, disse, de ele falar com Carlos Silva "para que este explicasse tudo".
"Acreditei que Carlos Silva viesse a Portugal para contar que tinha feito um contrato de trabalho comigo e assim matava dois coelhos com uma cajadada, já que no processo também estava envolvido, sem sentido, o nome de Manuel Vicente [ex-vice-Presidente de Angola]", referiu.
O arguido disse ainda que os honorários do seu primeiro advogado -- Paulo Sá e Cunha -- seriam pagos por Carlos Silva, segundo indicações de Proença de Carvalho.
Assumindo-se como "ingénuo, frágil e sempre a correr atrás da cenoura", reconheceu que hoje agiria de maneira diferente e disse entender a posição da acusação.
A sessão da tarde da Operação Fizz começou com a inquirição de Nuno Amado, presidente da Comissão executiva do Millenium BCP, que disse que Orlando Figueira tinha sido contratado com uma avença para o departamento de "compliance" do banco por intermédio do administrador Iglésias Soares.
A contratação do ex-procurador, disse, baseou-se no seu currículo, experiência e perfil e que, enquanto administrador do banco, ninguém lhe pediu para o favorecer.
Neste processo, o ex-procurador do DCIAP está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação de documento em coautoria.
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