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Tribunal retira filho de 13 anos aos pais por sucessão de faltas injustificadas à escola

Desembargadores do Tribunal da Relação de Évora consideram que a família do menor não valoriza a escolaridade e que o Estado tem de intervir.

16 de outubro de 2023 às 01:30
Tribunal retira filho de 13 anos aos pais por sucessão de faltas injustificadas à escola

Uma sucessão de faltas injustificadas à escola levou o Tribunal da Relação de Évora (TRE), por unanimidade dos três juízes, a ratificar a decisão da 1.ª instância de retirar aos pais o filho de 13 anos. O pai recorreu para o TRE “da medida de promoção e proteção de acolhimento residencial, pelo período de 1 ano, com revisão trimestral” prevista na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, alegando que é aos “pais que incumbe e têm o direito e o dever de educar e manter os seus filhos, não podendo ou devendo deles serem separados”.

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