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Constitucional já enviou ao Tribunal de Portimão decisão que determina prisão de enfermeira assassina em fuga

Decisão de que tem de cumprir 23 anos de cadeia transitou a 13 de maio deste ano, mas mais de um mês e meio depois o Tribunal de Portimão continua sem emitir os mandados.

Atualizado a 24 de junho de 2025 às 10:52
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Constitucional já enviou ao Tribunal de Portimão decisão que determina prisão de enfermeira assassina em fuga

O Tribunal Constitucional já enviou para o Tribunal de Portimão a decisão que determina a prisão de Mariana Fonseca.

A decisão foi enviada na véspera de feriado, por carta, e poderá só ter chegado hoje ao tribunal. Na melhor das hipóteses, irão amanhã ser emitidos mandados e enviados para a Polícia Judiciária. Mariana Fonseca já terá saído do país.

O CM sabe que Mariana já há vários meses que deixou a casa onde morava, em Lisboa, e que tinha dado como morada ao tribunal. Também não está na casa do pai, no Algarve. Tudo indica que em Maio, quando a decisão do Constitucional foi conhecida, saiu do país. Pode ter ido para um país que não tenha acordos de extradição ou ainda estar em espaço europeu. Mas o certo é que ainda ninguém a está a procurar.

PJ ainda não tem mandados de detenção

A Polícia Judiciária ainda não tem os mandados de detenção para poder prender Mariana Fonseca, a enfermeira assassina que há cinco anos matou um jovem no Algarve, em co-autoria com a namorada. A decisão de que tem de cumprir 23 anos de cadeia transitou a 13 de maio deste ano, mas mais de um mês e meio depois o Tribunal de Portimão continua sem emitir os mandados. Desconhece-se se o processo já baixou do Constitucional e qual o motivo para o atraso.

Neste período, Mariana Fonseca conseguiu sair livremente do País. Embora condenada em duas instâncias (Relação e Supremo) não havia qualquer proibição de se movimentar.

Entretanto, o advogado, António Falé de Carvalho, já anunciou que vai avançar com dois recursos extraordinários. O primeiro é para o Supremo Tribunal de Justiça e terá em base novas provas. O seguindo para o Tribunal Europeu, considerando que Mariana foi vitima de um mau julgamento. Nenhum destes casos impede o trânsito em julgado da sentença.

Publicada originalmente a 23 de junho de 2025 às 12:36

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