A edição de hoje
Marcelo Rebelo de Sousa anunciou esta sexta-feira que defende para a PSP e GNR um regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária.
A plataforma de sindicatos da PSP e GNR afirmou esta sexta-feira esperar que as palavras do Presidente da República "tenham eco" junto do Governo e que estes profissionais tenham suplementos equiparados ao da PJ, condição essencial para desconvocar protestos.
"Apelamos a que as palavras do Presidente da República façam eco junto de quem tem responsabilidades no Governo", disse à Lusa o representante da plataforma Bruno Pereira, que é também presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia, em reação à nota esta sexta-feira divulgada pela Presidência da República.
O Presidente da República comunicou às chefias da GNR e da PSP e esta sexta-feira mesmo à plataforma de dirigentes associativos e sindicais que defende para estas forças um regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária (PJ).
Esta informação consta de uma nota esta sexta-feira publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, na qual se recorda a posição tomada por Marcelo Rebelo de Sousa em 29 de dezembro, ao promulgar o diploma do Governo que regula a atribuição de um suplemento de regime especial de prestação de trabalho na PJ.
Bruno Pereira insiste que a condição de Governo de gestão e demissionário não condiciona a tomada de decisão neste sentido e que "só por teimosia" o executivo mantém posições como a reiterada na quinta-feira pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que na conferência de imprensa do Conselho de Ministros insistiu que só o próximo Governo poderá tomar decisões sobre o suplemento das polícias.
O dirigente sindical sublinhou que o Governo continua a tomar decisões que implicam valores de despesa elevados e que rever o suplemento das polícias é apenas uma questão de "decisão política" que o executivo "continua a empurrar com a barriga".
Sobre os protestos oficialmente convocados pela plataforma sindical de polícias, Bruno Pereira disse que "não faz sentido nenhum" a sua desconvocação até "haver uma vinculação de quem venha a assumir o Governo" de que o suplemento será revisto de acordo com as reivindicações dos polícias, pondo fim a um "regime inqualificavelmente injusto e assimétrico".
A plataforma tem agendadas manifestações para Lisboa, a 24 de janeiro, e para o Porto, a 31 de janeiro, mas informalmente, através das redes sociais, os polícias têm apelado a protestos no domingo, um dos quais à porta do Palácio de Belém, pelas 10:00, no render da guarda, referido pela Presidência da República na nota hoje divulgada e que Bruno Pereira diz não ser "sufragado nem acompanhado pela plataforma".
Também Armando Ferreira, do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), disse à Lusa não haver qualquer convocatória oficial da plataforma para protestos no domingo e sobre a nota de Marcelo Rebelo de Sousa, esta sexta-feira divulgada, entende que é uma resposta ao apelo que fez, em entrevista ao Público e à Rádio Renascença, para uma intervenção do Presidente da República neste assunto.
O dirigente do SINAPOL disse esperar que Marcelo Rebelo de Sousa junte ações às palavras e marque presença em protestos dos polícias, que se "sentiriam mais acarinhados se o Presidente da República fosse ao local ouvir relatos na primeira pessoa".
No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa parece ter fechado esta sexta-feira a porta a qualquer nova intervenção nesta matéria.
"O chefe de Estado entende que, tomada esta posição, muito clara e inequívoca", não deve agora "acrescentar qualquer outra declaração ou atitude pública, num tempo eleitoral, em que a matéria tem sido objeto de intervenções partidárias, e, em especial, após a dissolução da Assembleia da República, no passado dia 15 de janeiro".
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