Agentes da PSP e militares da GNR rejeitam valor proposto pelo Governo e voltam a manifestar-se.
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Não somos polícias de segunda. Temos direito a receber pelo risco que vivemos.” Este foi um dos gritos de ordem nas duas manifestações que esta quinta-feira juntaram centenas de polícias em Lisboa, primeiro à porta do Conselho de Ministros, depois junto ao Ministério da Administração Interna. Depois de vários dias de protesto um pouco por todo o País , a luta dos elementos da PSP e GNR continua a subir de tom e a ameaça é que “só vai terminar quando o Governo ceder e atribuir um valor justo”.
Em causa está o valor proposto pelo Governo – “uma esmola” entre os 80 e os 100 euros mensais – considerado “injusto quando comparado com os mais de 400 euros pagos pelo mesmo risco aos ‘colegas’ da Polícia Judiciária e do SEF”. “A PSP não pode aceitar valores inferiores a esses. A atribuição tem que ser feita de forma justa e digna", diz Paulo Macedo, dirigente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP), sublinhando que o subsídio de risco "já devia estar atribuído há muitos anos". Além disso, recordam que, segundo as estatísticas, a PSP e GNR “são as profissões em Portugal que mais mortes e agressões sofrem”.
A esta luta juntou-se pela primeira vez o Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia, segundo o qual oito elementos das forças e serviços de segurança morreram, entre 2015 e 2020, 24 ficaram feridos com necessidade de internamento hospitalar e 3507 sofreram agressões, dos quais cerca de 90% destes incidentes afetaram os profissionais da PSP e da GNR.
Na próxima quarta-feira está agendada uma nova reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, onde os sindicatos vão apresentar uma contraproposta – num valor acima dos 400 euros por mês. Até lá, os protestos vão continuar.
Seguros cobram três vezes mais aos elementos policiais na compra de casa
“Quando um polícia compra uma casa e tenta fazer um seguro de vida associado ao crédito à habitação paga três vezes mais do que um cidadão normal devido ao risco da profissão. Esse risco é avaliado de igual forma para elementos da PSP, GNR, PJ ou SEF”, explica Paulo Macedo, dirigente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP), questionando porque motivo há risco para as seguradoras, mas para o Governo não.
430,39 de euros
é o valor exigido como subsídio de risco pelos sindicatos da PSP e GNR em protesto, o mesmo que recebem os elementos da Polícia Judiciária (no SEF são 405,8€). O valor proposto pelo Governo é de 100 euros, que na prática dá 68,89€, uma vez que é incluído no já existente suplemento de Forças de Segurança.
A exigência de um suplemento de risco foi apresentada pela APG/GNR em 2009, aquando da revisão do sistema remuneratório em vigor na GNR. Esta associação sindical garante que “há já pelo menos dois anos que o responsável da Tutela tem propostas em cima da mesa”.
Subsídio previsto no Orçamento mas não sai da gaveta
A atribuição de um subsídio de risco à PSP e GNR está prevista no Orçamento de Estado deste ano, numa decisão dos partidos da oposição e não do Governo. Na altura foi prometida uma negociação para discutir o valor, mas os sindicatos dizem que não houve qualquer conversação e que só há duas semanas o Ministério da Administração Interna fez uma proposta concreta, que foi recusada unanimemente e considerada “um insulto” e “uma esmola”. A ser aprovada, a medida só terá efeito em 2022.
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