Procurador arrisca processo disciplinar

O Conselho Superior do Ministério Público deverá abrir um inquérito disciplinar para averiguar os atos de Orlando Figueira enquanto procurador no DCIAP, cujas decisões de arquivamento de processos em troca de contrapartidas estão no centro do inquérito que levou à sua prisão.

Apesar de estar com uma licença sem vencimento de longa duração desde 2012, o estatuto do Ministério Público prevê que a mudança de situação, e mesmo a exoneração, não impede a punição por "infrações cometidas durante o exercício de funções". Fonte oficial da Procuradoria-Geral da República confirmou ao CM este entendimento, explicando que, "de acordo com o art.º 164º do Estatuto do Ministério Público, um magistrado com licença sem vencimento está sujeito à ação disciplinar pelas infrações cometidas no exercício das funções", como é o caso de Orlando Figueira. O antigo procurador do DCIAP, onde esteve entre 2008 e 2012, é suspeito de ter recebido luvas como contrapartidas pela decisão de arquivar um inquérito em que era visado Manuel Vicente, vice-presidente de Angola. A sua própria contratação pelo BCP também está sob suspeita.

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O Conselho do MP reúne-se terça-feira e o caso deverá ser o tema principal: pelo processo disciplinar, mas também pela discussão das licenças sem vencimento – no caso da longa duração, não há um prazo máximo – e incompatibilidades. O advogado Castanheira Neves, que em 2012 sugeriu questionar Figueira sobre o seu destino profissional, já fez saber que quer "dissecar" este assunto.