A edição de hoje
Câmara dos Solicitadores indicou quatro representantes para acompanhar buscas da PJ.
A Câmara dos Solicitadores esclareceu esta quarta-feira que indicou ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa quatro representantes seus para acompanhar as buscas efetuadas pela PJ a escritórios de agente de execução.
"Constata-se que foram levadas a cabo buscas a quatro escritórios de um mesmo agente de execução", refere, em comunicado, a Câmara dos Solicitadores, sem adiantar mais pormenores sobre o caso em concreto. Segundo fontes ligadas ao processo, a investigação prende-se com o alegado desvio de verbas de clientes por parte de um agente de execução, que se intitula presidente da Associação dos Agentes de Execução.
Sobre a AAE, o comunicado sublinha que essa associação, "a existir, não tem qualquer ligação à Câmara dos Solicitadores (entidade que tutela os agentes de execução), bem aos seus dirigentes". A Câmara dos Solicitadores acrescenta que tem desenvolvido um "trabalho muito profundo de monotorização das contas-clientes de agentes de execução, colaborando com a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ), órgão administrativo autónomo responsável pela fiscalização e disciplina dos agentes de execução.
"Quando, através da monitorização são detetados movimentos irregulares nas contas-cliente, compete à CAAJ instaurar os necessários processos disciplinares e comunicar às autoridades judiciais", adianta a nota da Câmara dos Solicitadores. A realização das buscas pela PJ foi previamente comunicada à Câmara dos Solicitadores, tendo sido destacados elementos do Conselho Regional Norte e do Conselho Regional Sul da Câmara dos Solicitadores para fazerem o acompanhamento das diligências nos escritórios, três deles em Lisboa e outro no Norte, de acordo com fontes contactadas pela Lusa.
Eventuais buscas à residência de agentes de execução não têm que ser comunicadas à Câmara dos Solicitadores desde que se prove que não funcionam como escritório ou local de trabalho destes profissionais liberais. Entretanto, responsáveis do setor disseram à Lusa não reconhecer representatividade à AAE, associação presidida por Francisco Duarte e que tem uma página na rede social 'Facebook'.
Quanto às buscas hoje realizadas pela PJ, numa investigação dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, o presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende, mostrou-se satisfeito com a atuação policial porque, disse, tem um efeito "profilático" e preventivo numa atividade que envolve 1.300 profissionais que, anualmente, movimentam entre 500 e 600 milhões de euros. A CAAJ e o DIAP celebraram um protocolo institucional que simplifica a colaboração e a articulação entre as duas entidades nos casos que tenham relevância criminal para o Ministério Público.
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