A edição de hoje
Vão a julgamento 65 dos 68 arguidos do processo, um deles o ex-vice-presidente da FPF Hermínio Loureiro.
O Juízo de Instrução Criminal de Santa Maria da Feira decidiu levar a julgamento 65 dos 68 arguidos do processo Ajuste Secreto, entre os quais o ex-autarca e ex-vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol Hermínio Loureiro, foi hoje anunciado.
Na decisão instrutória do processo que foi comunicada esta sexta-feira aos arguidos, a juíza de instrução criminal Ana Cláudia Nogueira decidiu pronunciar (levar a julgamento) 65 arguidos.
De acordo com a decisão, a que a Lusa teve acesso, ficam sem se sentar no banco dos réus três arguidos: Carlos Pinho e Silva, ex-presidente da União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Macinhata da Seixa, Madail e Ul, Sílvia Xará, filha de um arguido pronunciado e o empresário Carlos Neves.
Dos 890 crimes que constavam na acusação do Ministério Público (MP), apenas 601 vão a julgamento. A juíza Ana Cláudia Nogueira ilibou os arguidos de todos os crimes de violação de segredo de que estavam acusados e imputou a alguns deles um novo crime de recebimento indevido de vantagem.
A abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida por 42 arguidos.
O processo Ajuste Secreto resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo o então vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Hermínio Loureiro, que pouco tempo depois viria a suspender o mandato naquele organismo.
Em causa, estão factos relativos ao exercício dos municípios de Oliveira de Azeméis, Matosinhos, Gondomar, Estarreja e Albergaria-a-Velha e também à atuação de um quadro da Direção Regional de Economia do Norte.
Arguidos que vão a julgamento e crimes pelos quais estão pronunciados
- Hermínio Loureiro, ex-vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis de 2009 a 2016, 77 crimes: corrupção passiva (13, mais um do que estava acusado), corrupção ativa (5), participação económica em negócio (3), peculato (7), falsificação de documentos (11), abuso de poderes (7), prevaricação (27), tráfico de influência (3) e detenção de arma proibida (1).
- José Oliveira "Zito", ex-presidente da concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis, 61 crimes: corrupção passiva (16), participação económica em negócio (3), peculato (6), falsificação de documentos (12), tráfico de influência (2), abuso de poderes (3) e prevaricação (19).
- Isidro Figueiredo, presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis de 2016 a 2017, 37 crimes: corrupção passiva (9), participação económica em negócio (2), peculato (2), falsificação de documento (4), abuso de poderes (6), prevaricação (12) e tráfico de influência (2).
- Ricardo Tavares, vereador na Câmara de Oliveira de Azeméis sem pelouros e presidente da concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis, 18 crimes: corrupção passiva (4), peculato (2), falsificação de documento (5), prevaricação (6) e abuso de poderes (1).
- António Castanheira, diretor departamento de obras municipais da Câmara de Oliveira de Azeméis, 18 crimes: corrupção passiva (7), prevaricação (7), falsificação de documentos (3) e abuso de poderes (1).
- Abílio Estrela, funcionário câmara de Oliveira de Azeméis, dois crimes: prevaricação (1) e falsificação de documentos (1).
- António Xará, diretor de recursos humanos no grupo Simoldes e ex-deputado municipal eleito pelo PSD, dois crimes: tráfico de influência (1) e abuso de poderes (1).
- João Xará, vogal da concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis, dois crimes: tráfico de influência (1) e abuso de poderes (1).
- Freddy Castro da Silva, vogal da concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis, três crimes: corrupção ativa (1), participação económica em negócio (1) e abuso de poderes (1).
- Susana Marques Silva, funcionária pública, mulher de Freddy, três crimes: corrupção ativa (1), participação económica em negócio (1) e abuso de poderes (1).
- Domingos Oliveira, vogal da concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis e deputado municipal do PSD, três crimes: corrupção ativa (1), participação económica em negócio (1) e abuso de poderes (1).
- Ana Azevedo, funcionária pública, mulher de Domingos Oliveira, três crimes: corrupção ativa (1), participação económica em negócio (1) e abuso de poderes (1).
- Manuel Rebelo da Costa, empresário, dois crimes: peculato (1) e falsificação de documento (1).
- Churrasqueira dos Prazeres, dois crimes: peculato (1) e falsificação de documento (1).
- Maria Santiago de Almeida, empresária, dois crimes: peculato (1) e falsificação de documento (1).
- João Faro Coelho, empresário, seis crimes de prevaricação.
- Horácio Bastos, presidente da Oliveirense, quatro crimes: participação económica em negócio (1), peculato (2) e falsificação de documentos (1).
- União Desportiva Oliveirense, três crimes: peculato (2) e falsificação de documentos (1).
- Pedro Rodrigues, ex-presidente do Futebol Clube Cesarense, cinco crimes: prevaricação (2), peculato (2) e falsificação de documento (1).
- Futebol Clube Cesarense, três crimes: peculato (2) e falsificação de documento (1).
- Armindo Brandão, presidente do Clube Desportivo de Cucujães, seis crimes: corrupção ativa (1), prevaricação (2), falsificação de documentos (2) e peculato (1).
- Clube Desportivo de Cucujães, quatro crimes: corrupção ativa (1), falsificação de documentos (2) e peculato (1).
- Amadeu Gomes Martins, empresário, dois crimes de falsificação de documentos.
- Construções A. Martins, dois crimes de falsificação de documentos.
- Diamantino Almeida, ex-presidente da Juventude Desportiva Carregosense, três crimes: prevaricação (1) e falsificação de documentos (2).
- Juventude Desportiva Carregosense, dois crimes de falsificação de documentos.
- André Ribeiro, ex-presidente da Junta de Macieira de Sarnes, sete crimes: prevaricação (5), falsificação de documentos (1) e peculato (1).
- Florbela Neves da Silva, presidente da Junta de Macieira de Sarnes, sete crimes: prevaricação (5), falsificação de documentos (1) e peculato (1).
- João Correia da Silva, ex-tesoureiro da Junta de Macieira de Sarnes, sete crimes: prevaricação (5), falsificação de documentos (1) e peculato (1).
- António Coelho, empresário, três crimes: corrupção ativa (1), prevaricação (1) e falsificação de documentos (1).
- Safina, dois crimes: corrupção ativa (1) e falsificação de documentos (1).
- David Pinho da Silva, empresário, um crime de prevaricação.
- Filipe Marques, empresário, 12 crimes: corrupção ativa (6), participação económica em negócio (1), falsificação de documentos (2), abuso de poderes (1) e prevaricação (2).
- António Couto, empresário, 12 crimes: corrupção ativa (6), participação económica em negócio (1), falsificação de documentos (2), abuso de poderes (1) e prevaricação (2).
- Fullprojekts, oito crimes: corrupção ativa (6) e falsificação de documentos (2).
- Gabriel Batista de Carvalho, engenheiro civil, um crime de falsificação de documentos.
- João Moura de Sá, e ex-deputado do PSD e ex-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, 16 crimes: corrupção ativa (8), participação económica em negócio (1), falsificação de documentos (2), abuso de poderes (1) e prevaricação (4).
- Paulo Renato, gerente, cinco crimes: corrupção ativa (3) e prevaricação (2).
- Rede Ambiente, dois crimes de corrupção ativa.
- Elói Pereira, empresário, dois crimes: corrupção ativa (1) e prevaricação (1).
- Arquigrupo, um crime de corrupção ativa.
- António Reis, empresário, 66 crimes: corrupção ativa (28), prevaricação (18), peculato (2), falsificação de documentos (11), tráfico de influência (3), abuso de poder (3) e recebimento indevido de vantagem (1).
- Pedro Teixeira, engenheiro civil, dois crimes: corrupção ativa (1) e falsificação de documentos (1).
- Sérgio Silva, engenheiro civil, 10 crimes: corrupção ativa (5) e falsificação de documentos (5).
- Carlos Ribeiro, engenheiro civil, quatro crimes: falsificação de documentos (2) e prevaricação (2).
- Paviazeméis, 41 crimes: corrupção ativa (27), peculato (2), tráfico de influência (3) e falsificação de documentos (9).
- Fablocar, quatro crimes: corrupção ativa (3) e falsificação de documentos (1).
- Pedreira de Pizões, 11 crimes: corrupção ativa (7), corrupção passiva (2), falsificação de documentos (1) e recebimento indevido de vantagem (1).
- Brimo, um crime de corrupção passiva.
- Eskemapontual, um crime de corrupção passiva.
- José Neves, empresário, oito crimes: corrupção ativa (4) e falsificação de documentos (4).
- Domingos Dias, empresário, oito crimes: corrupção ativa (4) e falsificação de documentos (4).
- Construtora da Huíla, quatro crimes: corrupção ativa (2) e falsificação de documentos (2).
- Epopeia, quatro crimes: corrupção ativa (2) e falsificação de documentos (2).
- José Gonçalves da Fonseca, ex-funcionário na Câmara de Matosinhos, quatro crimes: corrupção ativa (1) e abuso de poder (3).
- Adolfo Vidal, vice-presidente da Câmara de Estarreja, 18 crimes: corrupção passiva (9) e prevaricação (9).
- António Loureiro, presidente da Câmara de Albergaria, dois crimes: corrupção passiva (1) e falsificação de documentos (1).
- Fernando Castanheira, assistente técnico na Câmara de Albergaria, dois crimes: corrupção passiva (1) e falsificação de documentos (1).
- Gonçalo Neves, empresário, um crime de corrupção ativa.
- Leonel Ramos, diretor de departamento de obras municipais da Câmara de Gondomar, 14 crimes: corrupção passiva (9) e falsificação de documentos (5).
- José Diogo, chefe de divisão na Câmara de Gondomar, 14 crimes: corrupção passiva (9) e falsificação de documentos (5).
- Joaquim Neves, funcionário da Câmara de Gondomar, 12 crimes: corrupção passiva (8) e falsificação de documentos (4).
- António Freitas Machado, diretor departamento de obras municipais na Câmara de Matosinhos, quatro crimes: corrupção passiva (1) e abuso de poder (3).
- Manuel Amorim, técnico superior na Direção Regional Economia do Norte, cinco crimes: corrupção passiva (1), tráfico de influência (3) e recebimento indevido de vantagem (1).
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.