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Recurso do MP no caso Pedrógão foi admitido mas sobe à Relação no fim do julgamento

MP pedia para este recurso ser admitido com efeito suspensivo, o que determinaria que o julgamento não se iniciasse.

24 de maio de 2021 às 13:56

A presidente do tribunal coletivo que está a julgar o processo sobre as responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande admitiu esta segunda-feira o recurso do Ministério Público (MP), mas este sobe ao Tribunal da Relação de Coimbra após o julgamento.

"Por a decisão ser recorrível, o recurso ser tempestivo e a recorrente ter legitimidade, admito o recurso interposto" pela magistrada do Ministério Público, lê-se no despacho da juíza-presidente, Maria Clara Santos, a que a agência Lusa teve acesso.

O MP pedia para este recurso ser admitido com efeito suspensivo, o que determinaria que o julgamento não se iniciasse.

A primeira pessoa a falar na audiência foi a procuradora do Ministério Público que chamou à falta de limpeza das faixas de combustível "perigo silencioso". 

O advogado Ricardo Sá Fernandes começou por se referir às condições em que a audiência estava a decorrer e a lamentar que o Tribunal Coletivo não tenha levado os trabalhos para as instalações da Exposalão da Batalha. 

O advogado Magalhães e Silva que defendeu o presidente da Câmara de Pedrogao Grande e a levantar a ilegalidade que paira sobre o julgamento devido à juiza titular do processo ter decidido avançar com o julgamento na altura em que está a ser analisado um recurso, que segundo o Ministério Público, devia suspender o julgamento.

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