A edição de hoje
Juiz tentou evitar extração de certidão de dados validados nos processos Marquês e BES.
Ivo Rosa volta a perder no Tribunal da Relação de Lisboa, mas desta vez os juízes não querem que a atuação do magistrado, que esta quinta-feira está com o processo Marquês, passe incólume.
O acórdão com a data de terça-feira foi enviado para o Conselho Superior da Magistratura e pode dar origem ou a uma inspeção extraordinária ou mesmo a um processo disciplinar ao juiz.
Os desembargadores não têm dúvidas de que o comportamento do magistrado é reiterado e pretende obstaculizar a investigação criminal.
Uma guerra entre Ministério Público e Ivo Rosa que pode causar sérios dissabores ao juiz do Tribunal Central. Qualificações como "teses peregrinas", "atitudes reiteradas" ou observações de que o juiz "mais uma vez" decidiu em sentido contrário à jurisprudência deixam Ivo Rosa numa situação complicada. Que poderá, em limite, afastá-lo do Marquês: basta que o Ministério Público avance com um pedido de recusa do juiz.
O que não seria inédito e, caso fosse deferido, anularia todos os atos de instrução. Poderia fazer com que o processo fosse novamente distribuído.
Em causa, nesta nova decisão da Relação, está a posição de Ivo Rosa que não autorizou que as contas bancárias e a situação fiscal do então presidente da EDP, António Mexia, e o ex-administrador João Manso Neto fossem vasculhadas.
A Relação diz que é absurdo defender que se trata de informação da vida privada e obrigar o Ministério Público a pedir autorização prévia ao visado também não faz qualquer sentido. Diz mais: que Ivo Rosa excedeu limite das competências; exorbitou flagrantemente a sua função e sobrepôs-se aos poderes do MP em fase de inquérito.
"Uma verdadeira intromissão na seleção da prova", dizem os juízes que sublinham que "não tem o mínimo sustento legal a pretensão peregrina dos arguidos de querer que o juiz de instrução funcione como uma espécie de instância de recurso dos atos decisórios do MP".
Também sem sentido, diz a Relação, é Ivo Rosa não querer recolher elementos validados por Carlos Alexandre, nos processos Marquês e BES.
Sem competência nos casos de Carlos Alexandre
Recusa buscas aleatoriamente
O MP pediu que fossem feitas buscas no mail de Mexia por palavras-chave. O juiz recusou "aleatoriamente", diz o Tribunal da Relação. Não deixou, por exemplo, procurar por "Sistema Elétrico Nacional" ou "Central Termoelétrica de Sines".
PORMENORES Princípio da autonomia
Sem competência
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