A edição de hoje
Encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) já foi várias vezes anunciado e, em dezembro de 2025, o Ministério da Justiça avançou que está a estudar um novo plano para o fecho do EPL.
O sindicato dos guardas prisionais disse hoje que as prisões portuguesas são "um museu de negligência", considerando que o adiamento sucessivo do encerramento do estabelecimento prisional de Lisboa "tornou-se um símbolo da falta de planeamento".
"O parque prisional português é, em grande parte, um museu de negligência", disse o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) Frederico Morais, numa audição parlamentar sobre o estado de conservação dos estabelecimentos prisionais, a carreira e o recrutamento de guardas prisionais.
Na subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais, no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o sindicalista criticou também os sucessivos adiamentos em encerrar a prisão de Lisboa, apontando como "símbolo da falta de planeamento" do sistema prisional no país.
O encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) já foi várias vezes anunciado e, em dezembro de 2025, o Ministério da Justiça avançou que está a estudar um novo plano para o fecho do EPL.
Aos deputados, o presidente do SNCGP avançou que o sistema prisional português atravessa uma crise de infraestruturas, uma de recursos humanos e outra de segurança, em simultâneo.
Frederico Morais referiu que a sobrelotação das prisões "ignora a dignidade humana", indicando que onde deviam estar 1.000, estão 1.200 reclusos.
"Isto não é apenas um problema de direitos humanos para reclusos, é um risco para a segurança imediata do corpo da guarda prisional", afirmou, dando conta do aumento de surtos psicóticos dentro das celas sem que as infraestruturas permitam um isolamento médico e um tratamento adequado aos reclusos.
Em relação à descida da idade mínima para a entrada na carreira de guarda prisional, que passou dos 21 para os 18 anos, o presidente do SNCGP afirmou estar contra esta medida e descreveu-a como um "reconhecimento desesperado de que a carreira perdeu a atratividade".
Frederico Morais disse que é necessária uma revisão "profunda estrutural" do Estatuto do Corpo da Guarda Prisional, adequada às exigências da função, à "complexidade crescente do contexto prisional e à valorização profissional".
O responsável chamou a atenção para uma gestão equilibrada de recursos humanos nas prisões e alertou para a falta de investimento nas torres de vigilância das prisões, que faz com que os guardas prisionais sejam enviados para "o perigo sem qualquer proteção".
"Sem investimento em torres de vigilância, videovigilância moderna e viaturas que não sejam meras sucatas com rodas, estamos a enviar os nossos homens e mulheres para o perigo sem qualquer proteção", disse ainda.
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