A edição de hoje
Governo anunciou na segunda-feira que tinha proposto aos sindicatos desencadear o mecanismo legal da mediação.
O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) registou esta terça-feira "a boa vontade" do Governo para iniciar um processo de mediação, mas considerou a proposta insuficiente para desconvocar a greve, sublinhando que tudo depende da Antram.
"Não podemos estar a desmarcar uma greve só com a boa vontade do senhor ministro quando vemos que a Antram [Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias] não aceita absolutamente nada", afirmou à Lusa o advogado do SNMMP Pedro Pardal Henriques.
O representante legal do sindicato disse que, se a Antram não apresentar uma contraposta negocial até sexta-feira, véspera do plenário dos filiados no sindicato, agendado para sábado, a greve irá avançar na segunda-feira.
"Estamos abertos a esta nova mediação, desde que haja já uma resposta formal da Antram com uma contraproposta ou com a aceitação daquilo que estamos a propor", disse Pardal Henriques, acrescentado que "esta contraproposta terá de chegar até sexta-feira".
O advogado do SNMMP adiantou que, na reunião de segunda-feira, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, "propôs aos sindicatos que abdicassem do pré-aviso de greve e, em troca, o Ministério iria promover o reinício de um processo de mediação".
"Aquilo que explicámos ao senhor ministro foi que registamos com muito agrado o facto de o Ministério das Infraestruturas estar a dar este passo, a apoiar a mediação e a aceitar que existe um problema, mas que não é suficiente para se desconvocar esta greve porque aceitar aquilo que o senhor ministro propôs era desconvocar a greve com mais nada, uma mão cheia de nada", afirmou Pedro Pardal Henriques.
A Antram "terá sempre de aceitar este processo de mediação e teria sempre de subscrever um contrato coletivo de trabalho proposto pelo Ministério, mas já demonstrou claramente que não quer negociar", considerou Pardal Henriques.
"Agradecemos e registamos com agrado este passo inicial do Ministério, mas não é suficiente", reforçou o advogado.
O advogado disse ainda que o processo de mediação proposto pelo Governo "não é vinculativo e que as partes podem não aceitar", mas, mesmo que o processo se desenvolva, tanto os sindicatos como a associação patronal "podem não aceitar o desfecho".
Além do processo de mediação, Pedro Nuno Santos propôs que o Ministério avançasse com uma proposta de contrato coletivo de trabalho, mas "ficou bem claro" que também esse contrato não será vinculativo, frisou o assessor jurídico do SNMMP.
O ministro das Infraestruturas disse esta terça-feira que a greve dos motoristas ainda pode ser desconvocada até dia 12 de agosto e que, se os sindicatos "não querem efetivamente a greve", devem recorrer ao mecanismo de mediação, em que o Governo, através da DGERT, apresenta uma proposta de convenção coletiva de trabalho.
O governante falava à saída de uma reunião entre a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) e o Governo, que decorreu esta manhã no Ministério das Infraestruturas.
No entanto, reiterou o ministro, e apesar de acreditar que ainda há tempo para cancelar a paralisação com início marcado para 12 de agosto, o Governo continua "a trabalhar para o cenário de greve".
Depois de uma greve em abril que deixou os postos de abastecimento sem combustível, em maio, foi feito um acordo entre patrões e SNMMP que prevê uma progressão salarial, com início em janeiro de 2020, e que inclui um prémio especial, passando assim de uma retribuição base de 630 euros para 1.400 euros fixos, mas distribuídos por várias rubricas.
Em 15 de julho foi marcada nova greve pelos sindicatos SNMMP e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), acusando a Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio.
Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.
Esta greve ameaça parar o país em pleno mês de agosto, uma vez que vai afetar todas as tipologias de transporte de todos os âmbitos e não apenas o transporte de matérias perigosas. O abastecimento às grandes superfícies, à indústria e serviços deve ser afetado.
Também se associou à greve o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).
O Governo terá que fixar os serviços mínimos para a greve, depois das propostas dos sindicatos e da Antram terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.
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