A edição de hoje
Associação lamenta que, tal como o ex-banqueiro, "a Estratégia Nacional AntiCorrupção encontra-se em parte incerta".
A associação cívica Transparência e Integridade considerou, esta quinta-feira, que a fuga do ex-banqueiro João Rendeiro é um "sinal inequívoco da falta de eficácia e ineficiência" da justiça e de "falhas na Estratégia Nacional Anti-Corrupção".
"A fuga de João Rendeiro, ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), é um sinal inequívoco da falta de eficácia e da ineficiência do atual sistema de justiça, sobretudo tratando-se de processos envolvendo criminalidade económico-financeira", refere a Transparência Internacional (TI) Portugal, em comunicado.
A Transparência Internacional lamenta que, "tal como João Rendeiro, a Estratégia Nacional AntiCorrupção encontra-se em parte incerta".
Em declarações à Lusa, o ex-presidente da associação cívica "Transparência e Integridade" João Paulo Batalha afirmou que o país está a assistir ao funcionamento da justiça que "parece garantir a impunidade dos poderosos".
João Paulo Batalha justificou que tal situação de impunidade começou, em primeiro lugar, com o "arrastar do processo", e agora, no final, com "a fuga do ex-banqueiro João Rendeiro que foi facilitada pela incúria e pelo processualismo com que os magistrados olham para o caso" judicial ligado ao Banco Privado Português.
Segundo o ex-presidente da Transparência e Integridade, o caso João Rendeiro e a sua fuga para o estrangeiro, em parte incerta, demonstram que "ficou a faltar uma análise objetiva e realista do perigo de fuga" do ex-banqueiro, cuja uma das condenações em processo-crime já transitou em julgado.
No entender de João Paulo Batalha, a justiça "pelo menos devia ter tirado o passaporte" a João Rendeiro.
Batalha criticou que surjam agora responsáveis políticos a culpar os magistrados pela fuga de João Rendeiro e, de imediato, os magistrados devolvam essas culpas aos políticos, num jogo de "passa-culpas".
"Temos que perceber o que correu mal no caso concreto, apurar de quem são as responsabilidades, identificar os entraves na lei e impedir que isto volte a acontecer", enfatizou João Paulo Batalha.
Rste "falhanço da justiça" no processo de João Rendeiro, prossegue, só vem "sedimentar" ainda mais a imagem negativa da justiça em Portugal que "já era má", com os cidadãos a terem o sentimento de que o sistema judicial é "profundamente ineficaz e desigual", conforme os arguidos sejam ricos ou não.
João Rendeiro, condenado na terça-feira a prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada, diz que não pretende regressar a Portugal por se sentir injustiçado e vai recorrer a instâncias internacionais.
Num artigo publicado no seu blogue Arma Crítica, João Rendeiro revela que já pediu ao advogado para comunicar a decisão à justiça portuguesa e diz que se tornou "bode expiatório de uma vontade de punir os que, afinal, não foram punidos".
De acordo com o despacho do Tribunal criminal de Lisboa, datado da tarde de quarta-feira, a que a agência Lusa e o CM tiveram acesso, forças policiais nacionais e internacionais já receberam os mandados de detenção contra João Rendeiro, para que o ex-banqueiro, ausente no estrangeiro e em paradeiro incerto, cumpra a medida de coação de prisão preventiva.
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