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Correio da Manhã

Portugal

Tribunal da Relação confirma pena de prisão para Orlando Figueira

Procurador do Ministério Público foi condenado no âmbito da Operação Fizz por corrupção passiva e branqueamento de capitais.
Correio da Manhã 24 de Novembro de 2021 às 14:52
Orlando Figueira
Orlando Figueira FOTO: Pedro Catarino
O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou esta quarta-feira a condenação de Orlando Figueira a uma pena de prisão efetiva de seis anos e oito meses.

Procurador do Ministério Público foi condenado no âmbito da Operação Fizz por corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documento e violação do segredo de justiça (além de uma proibição de cinco anos de exercer funções na magistratura).

Em acórdão proferido esta quarta-feira, a Relação de Lisboa manteve também a condenação, em julgamento de primeira instância, do advogado Paulo Blanco a uma pena suspensa de quatro anos e quatro meses por corrupção ativa e branqueamento de capitais, entre outros ilícitos.

O procurador recorreu da sentença e o recurso foi distribuído no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) em 05 de março deste ano, dois anos após a condenação.

O acórdão, a que a Lusa teve acesso, manteve "inalterada, no essencial, a matéria de facto julgada provada" em primeira instância, tendo rejeitado os pedidos de absolvição apresentados por Orlando Figueira e Paulo Blanco.

A Operação Fizz estava relacionada com pagamentos, de mais de 760 mil euros, do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, e a oferta de emprego a Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, em Angola, em contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril Sol, por 3,8 milhões de euros.
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