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Tribunal justifica atraso de acórdão de homicidas à solta

Fernando e Mónica foram condenados a 22 anos de cadeia por terem assassinado os patrões em abril de 2023.

10 de julho de 2026 às 19:15

Os juízes do tribunal de Beja justificaram, esta sexta-feira, a marcação do acórdão do caso do duplo homicídio de Baleizão apenas para o mês de setembro, a seguir às férias judiciais.

Fernando e Mónica foram condenados a 22 anos de cadeia por terem assassinado os patrões em abril de 2023. Por duas vezes, os juízes desembargadores de Évora enviaram o processo para a primeira instância para reformularem o acórdão. Recorde-se que na edição desta quinta-feira do CM revelamos que Fernando e Mónica continuam à solta, três anos depois dos crimes cometidos com grande violência, à pancada.

Dizem os juízes que: “a tramitação deste processo foi marcada por sucessivos recursos e incidentes processuais, assim como por duas decisões do Tribunal da Relação de Évora que determinaram a prolação de novos acórdãos”. E acrescentam: “a decisão de agendar a leitura para o dia 8 de setembro foi proferida após a baixa dos autos, tendo em consideração a proximidade das férias judiciais e o serviço urgente já agendado. Importa ainda esclarecer que a data designada para a leitura do acórdão não determina, por si só, a situação processual dos arguidos”.

Pedro Pestana é o advogado que defende o casal de homicidas. Sempre defendeu nos sucessivos recursos que interpôs que a causa de morte não foi determinada na autópsia, defendendo por isso a absolvição dos homicidas condenados.

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