A edição de hoje
José Encarnação refere que "de acordo com o que está previsto no contrato de concessão, a ANA/VINCI está obrigada a pagar a construção do novo aeroporto de Lisboa".
A Plataforma Cívica contra a construção do novo aeroporto de Lisboa na Base Aérea do Montijo elogiou esta quarta-feira a decisão da Comissão Técnica Independente (CTI) por excluir o Montijo e recomendar Alcochete para receber a nova infraestrutura aeroportuária.
"Ainda não é o fim da linha, mas para nós foi uma dupla vitória porque também defendemos a solução de Alcochete. O relatório da CTI é sensato, equilibrado, bem ponderado - com o qual nos identificamos -, e explica muito bem por que razão o Montijo não é uma boa solução", disse à agência Lusa José Encarnação, da plataforma contra a construção do novo aeroporto no Montijo.
"A comissão técnica, nos estudos que realizou, em termos técnicos, económicos, financeiros e estratégicos, consultando os trabalhos de 'benchmarking' (referência) que há nestas matérias, chegou à conclusão de que, além das questões ambientais e do impacto negativo para as populações de diversos concelhos da Península de Setúbal, o futuro aeroporto do Montijo também estaria esgotado muito rapidamente, em 2038", acrescentou.
Embora convicto de que a recomendação da CTI não é o fim da linha do processo e de que a ANA (Aeroportos de Portugal), concessionária detida quase a 100% pela multinacional francesa VINCI Airports, tudo irá fazer para atrasar ou inviabilizar a solução recomendada pela CTI, José Encarnação considera que também não será fácil, nem para a empresa, nem para o próximo Governo, ignorar o trabalho realizado pela comissão.
"Acreditamos que, depois deste trabalho da CTI, dificilmente a ANA/VINCI conseguirá convencer o próximo governo a tomar uma decisão que permita retomar a opção do Montijo", disse.
José Encarnação lembrou também que o contrato de concessão celebrado em 2012 "previa a possibilidade de a ANA/ VINCI apresentar uma solução própria para a construção de um novo aeroporto de Lisboa nos primeiros dez anos, prazo que já foi ultrapassado".
"Na nossa opinião, de acordo com o que está previsto no contrato de concessão, a ANA/VINCI está obrigada a pagar a construção do novo aeroporto de Lisboa, mesmo que não concorde com a solução que venha a ser escolhida pelo próximo governo", disse.
"Mas também acreditamos que a VINCI tudo irá fazer para garantir outras contrapartidas a troco dessa obrigação contratual, eventualmente, uma prorrogação do contrato de concessão", acrescentou José Encarnação.
A multinacional francesa VINCI tem a concessão dos aeroportos portugueses por um período de 50 anos. O atual contrato, celebrado em 2012 com o então governo PSD/CDS liderado por Pedro Passos Coelho, só termina em 2062.
A Comissão Técnica Independente liderada pela professora Rosário Partidário, coordenadora-geral, identificou Alcochete como a solução com mais vantagens para a construção do novo aeroporto e a manutenção de um `hub´ (aeroporto que funciona como plataforma de distribuição de voos) intercontinental.
De acordo com o relatório preliminar da CTI responsável pela avaliação ambiental estratégica para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, que estudou nove opções, são viáveis as soluções Humberto Delgado + Campo de Tiro de Alcochete, até ficar unicamente Alcochete com mínimo de duas pistas, bem como Humberto Delgado + Vendas Novas, até ficar unicamente Vendas Novas, também com um mínimo de duas pistas.
Já as opções Humberto Delgado + Montijo e Montijo como 'hub' foram classificadas como "inviáveis para um 'hub' intercontinental", por razões aeronáuticas, ambientais e económico-financeiras "devido à sua capacidade limitada para expandir a conectividade aérea".
Humberto Delgado + Santarém e Santarém como aeroporto único "não são opção por razões aeronáuticas (de navegação aérea)", apontou a CTI.
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