Aprovado projeto do PS que cria suplemento de 25% para motoristas de transportes públicos

O Parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, uma proposta do PS para criar um suplemento de 25% para os trabalhadores que exercem a função de agente único nos transportes públicos, como motoristas e funcionários de venda de bilhetes.

A iniciativa contou com os votos contra dos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, e ainda da IL.

No entanto, os votos favoráveis do PS, Chega, Livre, PCP, BE, PAN e JPP garantiram a aprovação da medida.

A iniciativa baixa agora à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública para ser discutida na especialidade.

A proposta da bancada socialista cria um suplemento remuneratório calculado em função da remuneração base dos trabalhadores.

Com esta medida, o PS pretende "corrigir a lacuna de valorização funcional criada por esta alteração, reconhecendo o evidente aumento de complexidade e responsabilidade do trabalhador que exerce estas funções através da criação de um suplemento remuneratório de 25% sobre a remuneração base, aplicável enquanto se mantiverem as funções e certificações exigidas", lê-se na explicação da proposta de lei.

"A execução das funções de Agente Único implica responsabilidades acrescidas de gestão de caixa e bilhética a bordo, de interação direta com o público, incluindo a resolução de conflitos num espaço confinado e por vezes marcado por especial tensão entre utentes, de garantia de segurança operacional e de aplicação de procedimentos de emergência, estando sujeitos a formação e certificação obrigatória e exigente, com renovação a cada cinco anos, atestando a qualificação específica para o desempenho de um complexo de funções como o seu", assinala o PS.

O PAN também apresentou um projeto de lei com o mesmo objetivo, para criar um complemento correspondente a 25% da remuneração base, mas a iniciativa foi chumbada.

A iniciativa contou com os votos contra do PSD, CDS-PP e IL, e com a abstenção do Chega e do PCP. As restantes bancadas (PAN, PS, Livre, BE e JPP) votaram a favor.

No plenário, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, CDS-PP, Chega e IL, e com a abstenção do PS, um projeto de resolução do PCP que recomendava ao Governo a reposição da carreira de agente único de transportes coletivos.

Durante do debate da iniciativa na quinta-feira na Assembleia da República, as restantes bancadas parlamentares recordaram que o PS acabou com a carreira de agente único em 2008.