Associação pede exclusão de resorts e regiões de baixa densidade da subida do IMT a não residentes

A Associação Portuguesa de Turismo Residencial e Resorts (APR) defendeu esta segunda-feira a exclusão daqueles estabelecimentos e dos territórios de baixa densidade do agravamento do IMT para não residentes, caso contrário levará a perda de investimento naquelas regiões.

"Penalizar o investimento estrangeiro em empreendimentos turísticos fora dos centros urbanos, muitas vezes em territórios de baixa densidade, é um erro estratégico que só trará perda de investimento, emprego e receita fiscal para essas regiões", defendeu o diretor executivo da APR, Pedro Fontainhas, em comunicado.

A associação manifestou, assim, a sua preocupação com o anúncio do Governo, na semana passada, de que pretende aumentar o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de habitações por parte de cidadãos não residentes em Portugal, excluindo os emigrantes.

A APR defendeu que esta medida não deve abranger resorts turísticos nem regiões de baixa densidade, "de acordo com a mesma classificação que já foi usada no passado", realçando que "os resorts turísticos, localizados fora dos centros urbanos, não concorrem com o mercado de primeira habitação para portugueses".

A associação apontou que, segundo o estudo realizado pela universidade Nova SBE para em 2024, entre 2014 e 2023 o Turismo Residencial e Resorts gerou 96,8 mil milhões euros de Valor Acrescentado Bruto (VAB), 2,85 milhões de empregos e cerca de 15 mil milhões euros em impostos.

Naquele período, salientou, só os não-residentes, através da aquisição de imóveis para uso próprio, acrescentaram 298 milhões de euros de VAB, 9.060 empregos (906/ano) e mais de 680 milhões de euros em impostos.

A APR recordou que as unidades turísticas não são habitação, mas sim destinadas a uso temporário e de férias e "têm efeito positivo no mercado habitacional, ao evitar a pressão sobre a oferta de habitações permanentes nas zonas urbanas".

"O investimento em turismo residencial e resorts nas regiões do Algarve, Alentejo, Oeste, Madeira ou Açores tem sido ao longo dos anos um dos pilares do desenvolvimento económico e social destas regiões", argumentou a associação, considerando que "não ter em atenção estas dinâmicas e a especificidade deste setor, é manter a pressão sobre os centros urbanos e travar a convergência regional".

A APR apelou, assim, para que o Governo "baseie as decisões fiscais em dados e impacto económico, não em perceções generalizadas" e que "mantenha a estabilidade e previsibilidade fiscal, condição essencial para captar e reter investimento estrangeiro".

Fundada em 2008, a APR representa mais de 100 empreendimentos turísticos e residenciais em Portugal.