Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta contra propostas sobre uso de capacete

A Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi) considerou este sábado que as propostas apresentadas pelo PSD para tornar obrigatório o uso de capacete e refletores são desajustadas e defendeu que devem ser retiradas.

Em comunicado, a MUBi explicou que as alterações representam uma "responsabilidade invertida", uma vez que os utilizadores de bicicleta "são precisamente os que menos contribuem para o risco", estando o PSD "a deslocar a responsabilidade do risco rodoviário dos condutores de veículos motorizados - que, ao contrário dos velocípedes e dos peões, podem circular a velocidades elevadas e possuem grande massa, tendo por isso um potencial destrutivo significativamente superior".

Na sexta-feira, o PSD apresentou um projeto-lei para, além de tornar obrigatório o uso de capacete e de equipamento refletor para todos os utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas, aplicar multas entre 30 e 150 euros para os infratores, numa alteração ao Código da Estrada.

Para a MUBi, a adoção destas medidas tem três consequências diretas: a redução do uso da bicicleta, o aumento da dependência do automóvel e um retrocesso em matérias ambientais e de saúde pública.

Esta associação recomendou, lê-se no comunicado enviado este sábado às redações, que seja adotado um Código da Estrada que "privilegie a redução do risco de todos os utilizadores do espaço público, e em especial dos mais vulneráveis" e ainda que "estabeleça o limite padrão de 30 km/h em meio urbano, possibilitando a sinalização de excepções com limites superiores".

"A revisão do Código da Estrada não deve ser feita através de propostas avulsas que penalizam injustamente quem contribui para cidades mais saudáveis, seguras e sustentáveis", acrescentou a MUBi, apelando ao PSD para que retire a proposta "e se associe a uma reflexão mais profunda sobre a reforma do Código da Estrada, anunciada pelo Senhor Ministro da Administração Interna, assente em evidência científica".

No projeto-lei entregue na sexta-feira, o PSD referiu que o aumento das bicicletas e das trotinetas tem "reflexo direto na sinistralidade" e citou dados recentes da GNR, segundo os quais, nos últimos sete anos, se registaram mais de 1.900 acidentes envolvendo trotinetes elétricas, dos quais resultaram dez vítimas mortais, 88 feridos graves e 1.442 feridos ligeiros.

"A lei portuguesa não estabelece hoje uma obrigação geral de uso de capacete para utilizadores de veículos de micromobilidade elétrica equiparados a velocípedes, nos termos do artigo 112.º do Código da Estrada", refere o diploma do PSD, dizendo que, quer para as autoridades quer para os utilizadores, é difícil perceber a fronteira atualmente definida.

Ou seja, para os deputados do PSD, a consequência "é uma incerteza pouco compatível com regras simples de segurança rodoviária".