Câmara de Lisboa multada em 1,2 milhões por revelar dados de manifestantes

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) multou a Câmara de Lisboa em 1,2 milhões de euros no processo relativo ao tratamento de dados pessoais de participantes em manifestações.O processo foi aberto devido a uma participação relativa à comunicação à embaixada da Rússia em Portugal e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros russo de nomes, moradas e contactos dos três promotores de um protesto pela libertação de Alexei Navalny, opositor do governo russo, junto à embaixada daquele país.

A CNPD tinha já anunciado em julho de 2021 - quando a autarquia era ainda liderada pelo socialista Fernando Medina - a identificação de 225 contraordenações nas comunicações feitas pelo município no âmbito de manifestações, comícios ou desfiles.

O processo foi aberto devido a uma participação relativa à comunicação à embaixada da Rússia em Portugal e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros russo de nomes, moradas e contactos dos três promotores de um protesto pela libertação de Alexei Navalny, opositor do governo russo, junto à embaixada daquele país.

“HERANÇA PESADA” CONDICIONA MEDIDAS

A atual liderança da Câmara de Lisboa, presidida por Carlos Moedas (PSD), considera que a multa “é uma herança pesada” e que condiciona medidas previstas no Orçamento.

Costa mudou regras

Câmara ignorou

Encarregado saiu

Dados eliminados