Casar fica mais caro a partir de segunda-feira

Uma certidão de casamento ou a autorização para casamento de menores, anteriormente incluídas no preço global de 120 euros do registo de casamento, passam a ser pagas individualmente, custando 100 e 60 euros, respectivamente.

É criado ainda um emolumento de 100 euros para os pedidos de certidões de registo de casamento.

A nova tabela estabelece também um custo diferenciado para as convenções antenupciais feitas em "regimes atípicos" de partilha de bens, 180 euros contra 120 para as elaboradas em regimes convencionais.

O custo dos pedidos de nacionalidade por vontade ou naturalização aumentam 50 euros e passam a custar 250, enquanto os processos de perda passam de 120 para 150 euros.

Os certificados de nacionalidade passam de 35 para 50 euros, as justificações judiciais ou administrativas duplicam o preço de 50 para 100 euros e a transcrição de actos 180 euros.

A portaria introduz ainda um emolumento de 200 euros pelo "procedimento de mudança de sexo e correspondente alteração do nome próprio", que não constava na portaria anterior.

As alterações publicadas esta sexta-feira em Diário da República resultam, conforme se explica no texto da portaria, da necessidade de ajustar a tabela dos consulados à do serviço nacional de registos e notariado.