A edição de hoje
José Veiga promete desmontar acusação de corrupção. Rui Rangel vai falar, mas o primeiro a prestar declarações é Vaz das Neves.
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Apesar de sublinhar o caráter “inédito” do processo e de declarar pretender que o julgamento fosse um “exemplo” para a comunidade, o juiz conselheiro José Piedade não começou da melhor forma as audiências da ‘Operação Lex’. Baralhou alguns factos e não cumpriu uma das suas “regras”: pontualidade.
Foi durante a parte da manhã de quarta-feira que, no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, José Piedade transmitiu a todos os intervenientes (arguidos, advogados e procuradores) as regras do tribunal para o julgamento de um processo que o próprio definiu como “inédito” na Justiça portuguesa, já que envolve três antigos juízes (Vaz das Neves, Rui Rangel e Fátima Galante), um ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e um antigo empresário de jogadores de futebol, José Veiga, como suspeitos da prática de crimes. Desde logo, o juiz presidente alertou os arguidos que a regra é a presença nas sessões. Qualquer ausência terá de ser autorizada pelo tribunal e as faltas sujeitas a multa. O primeiro a poder ser multado é o ex-jogador João Vieira Pinto, assistente no processo, que não compareceu à sessão de quarta-feira, ficando, entretanto, de apresentar justificação.
Como método de trabalho, José Piedade decidiu ler um “resumo” dos factos que são imputados aos arguidos, mas foi de imediato corrigido por alguns advogados de defesa, alertando-o para algumas imprecisões do que tinha acabado de ler. O juiz desculpou-se com o facto de ser um resumo.
De manhã, como em jeito de raspanete, José Piedade comunicou que, na próxima semana, as sessões iniciam-se às 09h00 com a chamada dos intervenientes, para evitar atrasos no arranque, previsto para as 09h30. Porém, depois de ter suspendido a sessão da manhã perto do meio-dia, agendando o recomeço para as 14h30, o juiz só deu entrada na sala do tribunal já depois das 15h00. O que originou um pedido de desculpa, não do próprio, mas em tom irónico de Miguel Matias, advogado do ex-desembargador Luís Vaz das Neves: “Peço desculpa ao tribunal por não conseguir estar presente às 14h30.”
E TAMBÉM
Ex-namoradas julgadas
Rita Figueira e Bruna Amaral, ex-namoradas de Rangel, estão entre os 16 arguidos. Bruna é advogada e está acusada de ter redigido acórdãos, que depois foram assinados pelo juiz desembargador. Na quarta-feira ficou em silêncio, mas lembrou o juiz de que as declarações que prestou no inquérito podem ser agora valoradas no julgamento.
Juiz intolerante à falta
O arguido José Santos Martins faltou à sessão por questões de saúde. O juiz disse que ia esperar pela declaração, mas admitiu questionar o médico do arguido.
Feira da ladra
A sessão realizou-se no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, mas as seguintes (terças e quartas) até ao final do julgamento vão acontecer no Tribunal Militar, no Campo de Santa Clara, onde se realiza a Feira da Ladra às terças-feiras.
“Falem com o meu advogado, nem sei o que é que estou aqui a fazer”
Acusado de oferecer bilhetes para jogos ao ex-juiz Rui Rangel em troca de interferência num processo judicial, Luís Filipe Vieira foi um dos arguidos em silêncio no arranque do julgamento. Disse ao juiz conselheiro que não quer, para já, falar, mas à saída recusou explicar quando o irá fazer. “Falem com o meu advogado, eu nem sei o que é que estou aqui a fazer, veja bem”, disse o antigo presidente do Benfica.
Vieira assegurou que a seu tempo irá prestar declarações. Irá rejeitar a acusação, tal como a sua defesa já fez na contestação. Alega que a oferta de bilhetes foi sempre uma prática normal não só no Benfica, mas também noutros clubes. O ex-presidente benfiquista está acusado de um crime de recebimento indevido de vantagem.
Arguido neste processo é também o empresário José Veiga, que vem acusado de ter financiado a campanha do ex-juiz Rui Rangel, quando este se candidatou à presidência do Benfica em 2012. A acusação sustenta que Veiga o fez em troca de interferências na distribuição de um processo, no qual tinha sido condenado por fraude. “O que se diz é que é essa batota visava atribuir o processo ao Dr. Rui Gonçalves, que, muito bem, não é arguido. Esta acusação morre à nascença. Houve um financiamento, mas não existiu qualquer acordo. Isso é especulação”, disse Rogério Alves, advogado de Veiga, nas exposições introdutórias.
Galante tapa o rosto ao entrar
A ex-desembargadora Fátima Galante, arguida e ex-mulher do ex-juiz Rui Rangel, tentou tapar o rosto com uma pasta para não ser reconhecida ao entrar e sair do Supremo. O MP diz que Galante chegou a redigir acórdãos que tinham sido distribuídos a Rangel.
João Pinto ouvido na terça-feira
O ex-futebolista João Pinto é assistente no processo, mas não compareceu. O juiz marcou o seu depoimento para a tarde de terça-feira. O antigo internacional português foi o único condenado num processo que envolveu o empresário José Veiga. Trata-se de um inquérito no qual o ex-juiz Rui Rangel é suspeito de ter interferido na distribuição, já na Relação de Lisboa. Por se ter sentido lesado, constituiu-se assistente neste processo.
Queixa-se de ter sido expulso
À saída do tribunal, Rui Rangel considerou que se sentiu injustiçado por ter sido expulso da magistratura (tinha 35 anos de serviço) antes mesmo de ter sido deduzida a acusação do processo ‘Lex’. Questionado pelos jornalistas, o ex-juiz desembargador, de 69 anos, disse ainda que nunca poderá ser culpabilizado pela demora do processo, até porque nem sequer requereu a abertura de instrução. Responde, entre outros crimes, por corrupção.
PORMENORES
Juiz resume os factos
O juiz José Piedade fez um resumo dos factos imputados a Vaz das Neves. Rangel ouviu as acusações, que também o envolvem, e foi abanando a cabeça em sinal de negação.
Funcionário julgado
Octávio Correia, funcionário judicial, revelou que continua a exercer funções no Tribunal da Relação de Lisboa. É suspeito de ter ajudado Rangel.
Provar acusação
O procurador disse na quarta-feira de forma muito sucinta que o Ministério Público vai tentar provar os factos da acusação. “É o que o MP se propõe a provar e não é pouco”, disse.
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