Cerca de uma centena manifestantes exigem justiça social no Rossio em Lisboa

Cerca de uma centena pessoas estão este sábado concentradas desde as 15h30 na Praça do Rossio, em Lisboa, para exigir habitação digna, emprego seguro e denunciar injustiças sociais, violência sexual e repressão política.

A manifestação, sob o lema "Não nos Atirem Burcas para os Olhos", foi convocada pela historiadora Raquel Varela nas redes sociais após a aprovação do projeto de lei do Chega que propõe proibir o uso de burca em espaços públicos.

Em declarações à Lusa, a professora universitária acusou o Governo de desviar a atenção dos verdadeiros problemas do país com o projeto de lei.

"É de uma enorme hipocrisia lançar a questão da burca quando isso é completamente irrelevante em Portugal", afirmou Raquel Varela, sublinhando que a medida serve apenas para mascarar políticas que afetam milhões de trabalhadores.

Entre as preocupações, a historiadora apontou o "aumento do horário de trabalho para 50 horas semanais", a limitação do direito à sindicalização, a redução do IRS para os mais ricos e "a injeção de 700 milhões de euros num banco vendido a um fundo abutre".

"Esses é que são os verdadeiros problemas do país", defendeu, criticando o que considera ser uma manipulação política sob o pretexto de defender os direitos das mulheres.

Raquel Varela acrescentou como problemas o estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a degradação da escola pública e o desvio de fundos públicos para o setor militar e tecnológico.

"Estamos a viver uma erosão da riqueza de quem trabalha", afirmou, apontando que mais de cinco milhões de pessoas --- entre nativos e imigrantes --- não conseguem viver com dignidade apesar de trabalharem.

A responsável acusou ainda o Governo de ser cúmplice de uma deriva política à direita, referindo-se à deslocação do PSD para posições extremadas.

"Estes governos estão a governar contra nós", concluiu, denunciando a precariedade dos serviços públicos e a crescente desigualdade social.

Por sua vez, a advogada Rita Garcia Pereira apontou possíveis violações da Constituição portuguesa na proposta de lei aprovada no parlamento.

À Lusa, a especialista sublinhou que a Constituição consagra o direito à não-discriminação com base no credo religioso, garantindo que todas as pessoas possam exercer livremente a sua fé em condições de igualdade.

"Se faz parte do credo usar a burca, à partida teriam o direito a usá-la", afirmou, acrescentando que mesmo em situações que exigem identificação, é possível pedir que a pessoa retire momentaneamente a peça, respeitando os requisitos constitucionais.

A jurista considerou "francamente excessiva" a proibição total, lembrando que outros acessórios que cobrem o rosto --- como lenços, cachecóis ou óculos escuros --- não são alvo da mesma restrição.

A crítica estendeu-se à seletividade da proposta, que incide apenas sobre vestuário associado à religião, o que, segundo a especialista, "vai contra a Constituição".

Sublinhou ainda que Portugal é um Estado laico e que todas as religiões devem ser tratadas de forma igual, respeitando o direito ao desenvolvimento da personalidade.

Amina, uma jovem muçulmana residente em Portugal, manifestou-se contra a proposta de lei que visa proibir o uso de vestuário religioso como a burca e o niqab em espaços públicos.

Usando um niqab, um véu que cobre o rosto e só revela os olhos, afirmou que a medida representa uma violação dos direitos fundamentais: "Está a tirar-nos o direito de nos vestirmos como quisermos. Portugal era um país onde podíamos praticar a nossa liberdade. Agora já não é."

O projeto de lei foi criticado por Amina como uma tentativa de controlar os corpos e as escolhas das mulheres.

"Eles querem decidir como nos queremos vestir. Não é justo. O corpo é meu, por isso quero escolher como me quero vestir", disse, sublinhando que usa o niqab por vontade própria e não por imposição.

A jovem alertou ainda para o impacto da medida na sua segurança pessoal.

"Antes não me sentia insegura, mas agora tenho medo de ser atacada por racistas, pelos seguidores de Chega que vão tentar tirar-me a roupa", confessou, revelando receio de sair sozinha na rua.

Entre sol e chuva, num típico dia de outono, os manifestantes em silêncio exibiam cartazes com frases como "Burka não é crime, Nós não somos criminosas" ou "As casas são do povo, o povo ocupa as casas".

Além de Lisboa, estão previstas concentrações no Porto (Avenida dos Aliados) e em Braga (Avenida Central).

A convocatória incentiva a mobilização coletiva por uma sociedade livre, igualitária e inclusiva.

"Queremos habitação, emprego seguro, horários para viver e tempo para amar, alimentação de qualidade. Violência é parir na estrada e ouvir ameaças da extrema-direita. Não nos metem medo", lê-se.

Entre as reivindicações estão o direito à habitação digna, a redução do IRS para trabalhadores, o fim do trabalho noturno não essencial, o reforço dos serviços públicos e a defesa do direito à greve.

Também repudia a violência sexual e política, especialmente a promovida por 'bots' associados ao Chega, e critica a imprensa que reproduz a agenda da extrema-direita.

Manifestação foi convocada dias depois de ter sido aprovada, no parlamento, na generalidade, a lei do Chega que proíbe o uso de roupas que tapem o rosto em espaços públicos, com o apoio do PSD, IL e CDS-PP. A esquerda critica a medida por estigmatizar a comunidade muçulmana.