page view

Movimento Cidadão Diferente critica apoios a colégios privados de ensino especial

Em causa está a decisão do Governo de reforçar em 2,9 milhões de euros o apoio aos colégios privados de ensino especial.

25 de outubro de 2025 às 15:38

O Movimento Cidadão Diferente manifestou este sábado profundo desagrado perante a decisão do Governo de reforçar em 2,9 milhões de euros o apoio aos colégios privados de ensino especial, medida que considera contrária ao espírito da educação inclusiva.

Em comunicado, este movimento recordou que o decreto-lei n.º 54 de 2018, que estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, refere que a educação inclusiva deve garantir a presença, a participação e o sucesso de todos os alunos independentemente das suas características pessoais e das suas necessidades específicas.

"E aponta como caminho a transformação das práticas das escolas regulares para que possam responder à diversidade e criar ambientes de aprendizagem acessíveis e colaborativos reforçando os apoios dentro da escola comum e não através de respostas segregadas fora dela", sublinhou.

Segundo este movimento, este diploma traduz uma visão de escola aberta a todos onde cada criança e jovem tem lugar e direito a aprender em conjunto com os seus pares.

Por isso, acrescentou, a decisão de canalizar milhões de euros para colégios privados de ensino especial vai em sentido oposto ao que este diploma defende, pois representa um investimento na separação e não na inclusão.

"É um sinal claro de que o Governo continua a não apostar de forma consistente na escola pública regular, que é onde deve acontecer a verdadeira inclusão", considerou.

O Movimento Cidadão Diferente ressalvou que o Estado, em vez de dotar as escolas com recursos humanos, técnicos e materiais de que precisam para responder à diversidade, opta por financiar estruturas paralelas que perpetuam uma lógica de exclusão e marginalização.

Os Centros de Recursos para a Inclusão têm vindo a denunciar reiteradamente a falta de investimento e de condições para dar resposta adequada aos alunos com necessidades específicas, apontou.

Para o movimento, as equipas estão sobrecarregadas, os meios são escassos e o financiamento é insuficiente para garantir acompanhamento terapêutico psicológico e pedagógico contínuo, o que compromete o direito à aprendizagem e o princípio de igualdade de oportunidades.

A educação inclusiva não é uma opção, mas sim uma obrigação legal, moral e um compromisso com a dignidade humana e com a justiça social, vincou.

Motivo pelo qual o Movimento Cidadão Diferente apelou a uma inversão urgente de prioridades, pedindo ao Governo que invista, de forma clara, na escola pública e regular para garantir recursos permanentes, equipas multidisciplinares e formação contínua de professores.

"Condições para que todos os alunos possam aprender juntos na diferença e com respeito mútuo", concluiu.

Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?

Envie para geral@cmjornal.pt

o que achou desta notícia?

concordam consigo

Logo CM

Newsletter - Exclusivos

As suas notícias acompanhadas ao detalhe.

Mais Lidas

Ouça a Correio da Manhã Rádio nas frequências - Lisboa 90.4 // Porto 94.8