Colégios vão aceitar matrículas à revelia

Ministério confirma a primeira providência cautelar.

20 de maio de 2016 às 04:30
Foto: Estela Silva/Lusa
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A Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) considera que o corte de 374 turmas anunciado pelo Governo vai levar ao fecho de "57% dos colégios com contratos de associação".O ME confirmou que foi ontem citado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra da providência cautelar do Instituto Educativo do Centro contra a norma do despacho de matrículas que limita a área geográfica dos alunos dos colégios. A tutela vai contestar e diz que o despacho não está suspenso.

"Estão em causa 19 mil alunos e dois mil postos de trabalho", afirmou António Sarmento, presidente da AEEP, anunciando que chegou "o tempo da justiça". A contestação far-se-á também através da aceitação de matrículas à revelia do Ministério da Educação (ME). A AEEP insiste que o ME está a ‘rasgar’ contratos e que os 30 milhões de euros de poupança serão gastos em "subsídios de desemprego".

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O ME confirmou que foi ontem citado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra da providência cautelar do Instituto Educativo do Centro contra a norma do despacho de matrículas que limita a área geográfica dos alunos dos colégios. A tutela vai contestar e diz que o despacho não está suspenso.

No Porto, no Instituto de Investigação e Inovação em Saúde, o primeiro-ministro António Costa ouviu protestos de pais e docentes. "Há milhares de crianças em sofrimento", disse Filipa Amorim, do Externato Infante D. Henrique (Braga), que entregou ao Presidente da República, também presente, uma carta com reivindicações. Marcelo Rebelo de Sousa pediu "espírito democrático e paciência".

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