Concessão de nacionalidade a Abramovich em conformidade com lei de 2014

O Governo português afirmou hoje que a concessão da nacionalidade portuguesa ao multimilionário Abramovich está em conformidade com uma lei de 2014, à qual já recorreram "milhares de pessoas", escusando-se a comentar críticas do opositor russo Alexei Navalny.

A declaração do executivo português foi feita pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, quando questionado pela comunicação social, no final da reunião de Conselho de Ministros, sobre a atribuição da nacionalidade portuguesa ao empresário multimilionário russo Roman Abramovich e as consequentes críticas ao processo e acusações a Portugal feitas por Navalny, atualmente detido na Rússia.

O oligarca russo dono do clube de futebol Chelsea naturalizou-se este ano ao abrigo da Lei da Nacionalidade como descendente de judeus sefarditas, à semelhança de "milhares de pessoas" em situação semelhante, explicou Santos Silva, durante a conferência de imprensa.

"Desde 2014, com a aprovação da lei na Assembleia da República que permite a concessão de nacionalidade portuguesa a pessoas descendentes dos judeus sefarditas expulsos de Portugal no século XV, milhares de pessoas têm utilizado essa faculdade que o Parlamento lhes deu para adquirir a nacionalidade portuguesa", afirmou o chefe da diplomacia portuguesa.

Santos Silva garantiu que estes processos de concessão de nacionalidade "seguem os habituais escrutínios que são de lei", que "o Ministério dos Negócios Estrangeiros não interfere" e que "a diplomacia portuguesa não trata de questões relativas a particulares".

O jornal Público divulgou recentemente críticas feitas este mês por Alexei Navalny, reconhecido como o principal opositor político do Presidente russo, Vladimir Putin, à decisão de Portugal de conceder a naturalização a Abramovich.

"Finalmente conseguiu encontrar um país onde pode pagar alguns subornos e fazer alguns pagamentos semioficiais e oficiais para acabar na União Europeia (UE) e na NATO", escreveu Navalny na sua página na rede social Twitter.

Navalny alega que Abramovich, que fez fortuna na indústria do petróleo, é o oligarca mais próximo de Putin.

O jornal Público revelou que o processo de naturalização demorou apenas seis meses.

De acordo com o diário, ao abrigo da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas, a comunidade expulsa no reinado de D. Manuel I, Abramovich é português desde o passado dia 30 abril.

O certificado foi emitido pela comunidade judaica do Porto, da qual Abramovich tem sido parceiro, tendo nomeadamente financiado o Museu do Holocausto recentemente inaugurado, segundo a mesma notícia.

"Li a crítica dirigida a Portugal, que me parece uma crítica profundamente injusta: a ideia de que os funcionários portugueses carregam malas de dinheiro é insultuosa e não tem nenhum fundamento. E quando fazemos críticas sem fundamento, essas críticas não têm nenhuma pertinência", concluiu o ministro dos Negócios Estrangeiros.

No início deste ano, as autoridades russas condenaram o opositor Alexei Navalny, caracterizado como o adversário "número um" do regime, a uma pena de dois anos e meio de prisão.