Implementação da política nacional de dados concluída em 2027

A implementação da política nacional de dados deverá estar concluída no segundo semestre de 2027, de acordo com o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027 esta segunda-feira publicado em Diário da República.

A política nacional de dados é uma "estratégia integrada para valorizar o potencial dos dados em Portugal e transformar a forma como o Estado, as empresas e a sociedade utilizam a informação".

Assente em princípios de segurança, ética, interoperabilidade e transparência, esta política pretende criar valor e promover a inovação, posicionando os dados como um ativo estratégico para a decisão pública e o desenvolvimento económico".

A política nacional de dados (aprovação e implementação), que arrancou este semestre, estará concluída no segundo semestre de 2027.

Está também previsto o modelo de classificação soberana dos dados da Administração Pública, que estará finalizado na segunda metade do próximo ano.

Trata-se do desenvolvimento de um modelo nacional de classificação de dados, "alinhado com as melhores práticas internacionais, que permita a identificação dos dados sensíveis do Estado, definindo a obrigatoriedade de dados sensíveis permanecerem em infraestruturas nacionais com requisitos de criptografia, governança e acesso".

Este modelo "será essencial para a implementação da infraestrutura de 'cloud' soberana e para a redução de ineficiências na gestão do alojamento de dados na Administração Pública, definindo níveis de proteção diferenciados - dados de proteção normal, elevada e classificados", lê-se na atualização do Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027, aprovada por Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 214/2025.

Está também prevista revisão da estrutura das bases de registos e mecanismos de implementação, com conclusão na segunda metade de 2027, e o diploma de execução do Regulamento dos Dados e revisão do diploma de execução do Regulamento de Governação dos Dados, o qual estará finalizado no final de junho de 2026.

Haverá ainda o redesenho da aplicação "Os meus dados na Administração Pública", aplicação integrada no portal gov.pt que permite aos cidadãos consultar os dados que a Administração Pública detém sobre si, gerir autorizações de acesso e acompanhar o histórico de partilhas entre entidades públicas.

Nesta fase, inclui informações sobre registo criminal, pontos da carta de condução, contraordenações e chave móvel digital.

"A aplicação será redesenhada e melhorada para incluir gradualmente um conjunto mais alargado de dados que a Administração Pública detém sobre os cidadãos, reforçando a transparência e simplificando o exercício dos direitos sobre dados pessoais", estando a sua conclusão prevista para o primeiro semestre de 2027.

O Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027 tem 10 metas e o estado do cumprimento das mesmas vai poder ser consultado no portal digital.gov.pt, segundo a Resolução do Conselho de Ministros.