Juíza punida com sanção mínima

Maria José Machado, a magistrada que fez campanha pelo PS nas autárquicas de 2013, apoiando o seu marido à câmara de Albufeira, no Algarve, foi punida com a sanção mínima prevista no estatuto dos juízes: advertência não registada.

A informação foi confirmada ao Correio da Manhã por fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM), um dia depois de a desembargadora ter absolvido a ex-ministra socialista Maria de Lurdes Rodrigues do crime de prevaricação. "Em 3 de dezembro de 2013 foi deliberado aplicar a sanção de advertência não registada", confirmou ao CM o órgão de gestão e disciplina dos juízes.

De acordo com a ata da reunião, a que o CM teve acesso, o processo disciplinar teve como relator Eduardo Vera-Cruz Pinto, que propôs o arquivamento. No entanto, recebeu apenas o apoio de dois membros, que entendiam que a conduta da magistrada constituíra uma imprudência e não uma infração, apesar de o estatuto dos juízes proibir expressamente "prática de atividades político-partidárias de caráter público". Acabou punida, com 9 votos a favor, mas com a sanção mínima.

Casada com Fernando Anastácio, advogado e deputado do PS eleito pelo círculo de Faro, Maria José Machado, juíza na 5ª secção da Relação de Lisboa, não pediu escusa e acabou por absolver a ex-ministra.