Juízes querem gerir plataforma da Justiça

No primeiro dia do Congresso do Conselho Superior da Magistratura (CSM) uma sondagem feita aos juízes teve um resultado de 100 por cento. Todos querem que a plataforma da Justiça, Citius, seja gerida pelo Conselho Superior da Magistratura e não pelo Governo.

Os magistrados exigem que o Ministério da Justiça fique fora da gestão dos conteúdos judiciais, de forma a garantir a independência da magistratura.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra, foi categórico: "O CSM tem total disponibilidade para gerir o sistema de Justiça".

A tensão com o poder político foi também visível nas ausências. Nem a ministra da Justiça nem a secretária de Estado estiveram presentes no encontro em Coimbra. Não quiseram ouvir os juízes em mais um dia de greve setorial.

Os resultados provisórios davam conta de uma adesão de 71 por cento na instrução criminal, sendo que em muitos tribunais não houve qualquer juiz a trabalhar. Foram por exemplo os casos de Braga, Guimarães, Aveiro, Setúbal e Barreiro.

Ao contrário da posição do primeiro-ministro, António Costa, que colocou em causa a legitimidade da greve dos juízes, António Joaquim Piçarra reconheceu que é um "um direito democrático".

Outro dos momentos importantes e que gerou polémica no congresso foi o facto de os juízes já poderem aceder remotamente em casa aos processos e não terem de ir aos tribunais.

Muitos garantiram ser uma medida que aliviou a carga dos magistrados, mas houve vozes contra. A alertar para os perigos dos magistrados se ausentarem dos seus locais de trabalho.

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, chamou a atenção para a questão da proteção de dados no sistema judicial e defendeu a necessidade de novas tecnologias, que permitam uma ação mais rápida nos tribunais.

PORMENORES 

Noronha de Nascimento

O ex-presidente do Supremo disse que se os juízes saírem dos tribunais (e trabalharem mais em casa) arriscam-se a ser substituídos por gestores.

Ivo Rosa faz greve

O juiz Ivo Rosa foi o único dos três magistrados do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa a fazer greve. O juiz da instrução do Marquês aderiu ao protesto.

Mais de 200 juízes

O 13º Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura reuniu mais de 200 juízes, em Coimbra. Foi o maior de sempre.