Justiça dá razão a publicidade ao Calcitrin

O Tribunal de Leiria decidiu que a publicidade da empresa Viva Melhor ao Calcitrin está em conformidade com a lei e rejeitou a providência cautelar pedida pela Ordem dos Farmacêuticos para a suspender, informou esta sexta-feira em comunicado a empresa.

"O tribunal decidiu que a publicidade ao Calcitrin está em plena conformidade com os diplomas legais aplicáveis aos suplementos alimentares e rejeitou o pedido da Ordem dos Farmacêuticos para que fosse decretada uma providência cautelar de suspensão da sua emissão nos meios de comunicação social", disse, em comunicado, a empresa.

Segundo o documento, o Tribunal de Leiria julgou o "pedido de providência totalmente improcedente".

"Desmentindo totalmente as pretensões do ex-bastonário Maurício Barbosa, que argumentava ser o Calcitrin uma ameaça aos consumidores, entendeu o Tribunal que o direito à saúde dos cidadãos, não é violado com a publicitação em apreço do suplemento alimentar Calcitrin visto a mesma estar em conformidade com os referidos diplomas legais", salientou.

Para a empresa, a decisão do tribunal "rejeita totalmente o procedimento judicial, não deixando margem de dúvida de que a publicidade do Calcitrin está em conformidade com a lei".

Em dezembro, a Ordem dos Farmacêuticos entregou uma providência cautelar para travar os anúncios publicitários daquele suplemento alimentar em todos os órgãos de comunicação social, alegando que lesam o direito dos cidadãos à saúde.