Multas até 250 euros já a partir desta semana para quem atirar beatas para o chão

Os fumadores que atirem beatas para a via pública vão passar a ser punidos com coimas entre os 25 e os 250 euros a partir da próxima quinta-feira, 3 de setembro, após um período transitório de um ano. As beatas passam a ser equiparadas a resíduos sólidos urbanos.

A lei estende-se também aos estabelecimentos que não disponibilizarem cinzeiros aos clientes, onde podem valer multas entre os 250 e os 1500 euros. 

Também as empresas de transportes públicos têm que colocar cinzeiros nas plataformas de embarque onde é permitido fumar, bem como as paragens de transportes públicos, as instituições de ensino superior e de alojamento turístico e local.

A lei, que entrou em vigor a 4 de setembro de 2019, resultou de uma proposta do PAN para reduzir o impacto ambiental das beatas, responsáveis por fogos, muito encontradas em praias e que demoram mais de dez anos a degradar-se.

A ASAE, as câmaras municipais, a Polícia Municipal, a GNR, a PSP e a Polícia Marítima são as entidades responsáveis pela fiscalização.