Parlamento aprova recomendações ao Governo sobre regime e comunidade portuguesa na Venezuela

A comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas aprovou hoje quatro projetos de resolução em que se recomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano, apoie a transição democrática e ajude a comunidade portuguesa no país.

As quatro iniciativas, do Chega, do Partido Socialista (PS), da Iniciativa Liberal (IL) e do Livre - cuja versão final foi hoje aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - já tinham sido debatidas em comissão no passado dia 31 de março.

Concretamente, foi recomendado ao Governo que "reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano e apoie a transição democrática no país" (IL), que haja o "reforço dos apoios à comunidade portuguesa na Venezuela e a intensificação de esforços que garantam a libertação dos presos políticos portugueses e lusodescendentes" (PS).

Foi ainda pedido que se apoie a "transição democrática na República Bolivariana da Venezuela, o regresso livre dos líderes da oposição e a realização de eleições justas e transparentes" (Chega) e a "defesa do Direito Internacional e de uma transição democrática para o povo venezuelano" (Livre).

Em março, durante a discussão das propostas, o deputado da IL Rodrigo Saraiva declarou que "Portugal deve apoiar uma transição democrática" no país, frisando que as últimas eleições "foram altamente fraudulentas".

Também a deputada socialista Catarina Louro reiterou, na altura, que a "Venezuela não vive uma democracia e atravessa, há muitos anos, uma crise económica e social".

A deputada socialista explicou que a proposta do seu partido quis focar-se na comunidade portuguesa, até porque se reuniram com os conselheiros da comunidade portuguesa em Caracas e em Valência.

Também o deputado social-democrata Paulo Neves frisou que, apesar de o futuro da Venezuela dizer respeito aos venezuelanos, a comunidade portuguesa é "sempre uma prioridade".

Os Estados Unidos da América efetuaram uma intervenção militar, no início do ano, na Venezuela que resultou na detenção do ex-Presidente Nicolás Maduro.

Maduro foi capturado pelas autoridades norte-americanas e transferido para os Estados Unidos, onde enfrenta acusações relacionadas com narcotráfico e outros crimes.

Atualmente, estão ainda seis luso-venezuelanos detidos no país.