Relatório defende nova empresa para gerir bacia do Mondego, ministra do Ambiente recusa

O relatório técnico elaborado pela Ordem dos Engenheiros sobre as cheias do Mondego e medidas para o futuro, defende a criação de uma empresa pública para gerir aquela bacia hidrográfica, opção recusada pela ministra do Ambiente.

O documento, intitulado "Relatório técnico sobre as cheias de 2026 na bacia hidrográfica do Mondego e revisão dos modelos de gestão de risco", cujas conclusões foram esta sexta-feira divulgadas numa sessão em Coimbra, presidida por Maria da Graça Carvalho, aponta 10 recomendações, entre novas obras, intervenções estruturais, reforço do controlo de caudais, dragagens ou estudos e avaliações diversas.

O documento, apresentado na sessão pelo coordenador do grupo de trabalho da Ordem dos Engenheiros, Armando Silva Afonso, recomendou, para a cogestão do sistema, a criação de uma empresa pública, sociedade anónima, "do tipo sociedade de responsabilidade limitada, eventualmente subordinada a uma 'holding' que inclua, em paralelo, a EDIA [Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva] com estatuto, aliás, análogo, àquele que sugerimos para o Mondego".

"E que o seu âmbito de intervenção se estenda a toda a bacia do Mondego e não apenas ao Baixo Mondego, havendo que iniciar os necessários estudos de sustentabilidade económico-financeira do modelo", vincou o coordenador do grupo de trabalho.

Disse ainda que a eventual futura entidade ficaria responsável pela conceção, execução, construção, gestão, exploração, manutenção e conservação das infraestruturas.

Outra recomendação da Ordem dos Engenheiros consiste em manter a responsabilidade do Estado na construção das obras previstas no sistema hidráulico do Mondego e em reabilitar as afetadas pelas cheias e tempestades (...) até à constituição da entidade de cogestão", frisou Silva Afonso.

No entanto, na sua intervenção, a ministra do Ambiente, embora revelando-se "muito alinhada" com as conclusões do relatório, manifestou-se em desacordo com a criação da empresa pública para a cogestão.

Ao invés, a governante preconizou que a cogestão do sistema envolva, como sucedeu durante o período mais crítico das cheias, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Câmaras Municipais, juntas de freguesia, agricultores, indústria e Proteção Civil, que, segundo o presidente da APA, Pimenta Machado, "formaram uma verdadeira equipa".

Já Ana Abrunhosa, presidente do município de Coimbra, revelou-se "profundamente empenhada na cogestão de uma infraestrutura crítica para o Baixo Mondego" como é o sistema hidráulico, reafirmando o "compromisso de proteger o Mondego, agricultores, populações e preparar melhor o futuro".

A autarca disse ainda que esta sexta-feira foram cumpridas duas promessas: a obra de requalificação do canal de rega e o estudo técnico protocolado entre a APA e a Ordem dos Engenheiros.

"Hoje renovámos a confiança nas instituições e, quando a renovamos, reforçamos a democracia", enalteceu.

O relatório defendeu ainda o estudo das interações entre o viaduto da autoestrada 1 (A1) - junto ao qual ocorreu a rotura do dique -- e o leito do rio, revisitando o método construtivo utilizado na construção da via naquele local "que implicou, na altura, o corte total dos diques e posterior reconstrução" e o reforço estrutural das margens.

A correção de anomalias identificadas em estudos anteriores no Baixo Mondego, como o alteamento dos diques no troço inicial do leito central e reforço do dique na margem direita do leito periférico direito, junto à localidade Casal Novo do Rio, nos arredores de Montemor-o-Velho, é também defendida.

Outras medidas passam pela remoção da vegetação existente no leito do rio e taludes dos diques, a realização de levantamentos batimétricos (avaliação das cotas do rio em altura) periódicos ou intervenções locais em zonas mais baixas para prevenir inundações recorrentes, como as que ocorrem no mosteiro de Santa Clara-a-Velha, em Coimbra.