Sindicato dos pilotos convoca reunião extraordinária para decidir adesão à greve geral

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) convocou uma assembleia-geral extraordinária para 05 de dezembro, na qual os associados vão debater e votar uma eventual adesão à greve geral de 11 de dezembro.

Em comunicado, a direção do SPAC manifesta "profunda preocupação" com as cerca de cem medidas incluídas na proposta governamental, que considera representarem "um retrocesso sem precedentes nos direitos laborais desde o período da 'troika'".

De acordo com o presidente do SPAC, Hélder Santinhos, "não se trata de uma questão partidária ou corporativista, mas sim de defesa de direitos fundamentais dos trabalhadores".

O dirigente sublinha que "entre os pontos críticos deste anteprojeto estão a caducidade automática dos Acordos de Empresa, a facilitação de despedimentos com menor proteção na reintegração, a generalização de contratos precários a grandes empresas e a redução do poder negocial dos sindicatos".

O SPAC entende que, "muito embora os pilotos sejam reconhecidos como profissionais com características laborais particulares", deve assumir "uma responsabilidade de solidariedade ativa". Como alerta Hélder Santinhos, "a experiência europeia demonstra que a desregulamentação laboral iniciada nos setores mais vulneráveis acaba por alcançar todas as profissões. Quando se fragiliza o edifício do direito laboral, nenhum patamar fica imune!", acrescenta.

A adesão à greve geral de 11 de dezembro já foi aprovada pelos tripulantes de cabine representados pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que em 24 de novembro realizaram uma assembleia-geral de emergência. Na votação participaram 2.802 sindicalizados, dos quais 2.305 votaram a favor, 320 contra e 177 abstiveram-se.

A greve geral de 11 de dezembro foi convocada pela CGTP e pela UGT contra a proposta de revisão do Código do Trabalho e será a primeira paralisação conjunta das duas centrais desde junho de 2013, quando Portugal estava sob intervenção da 'troika'.