Vodafone vai impugnar multa aplicada pela Concorrência

A Vodafone Portugal vai impugnar a condenação da Autoridade da Concorrência (AdC) ao pagamento de uma multa, em conjunto com a Meo, NOS e Accenture, manifestando "discordância quanto à decisão".

"A Vodafone Portugal confirma que foi notificada da decisão de condenação por parte da Autoridade da Concorrência no âmbito do processo relativo ao Playce", adiantou fonte oficial, em resposta à Lusa.

"A empresa manifesta a sua discordância quanto à decisão, tanto no que respeita ao seu conteúdo como aos fundamentos apresentados e irá impugnar a decisão junto das instâncias judiciais competentes", realçou.

A AdC aplicou coimas de 13,35 milhões de euros à Meo, NOS, Vodafone e Accenture, por "acordo anticoncorrencial nos serviços de televisão por subscrição e na publicidade nas gravações televisivas".

Em comunicado, a Concorrência explica que o "acordo levou a uma abordagem concertada por parte dos três maiores operadores de telecomunicações a operar no mercado nacional, em conjunto com uma empresa consultora, tendo determinado que os clientes ficassem, em geral, sem possibilidade efetiva de mudança de operador perante a degradação simultânea e concertada do serviço de televisão por subscrição, ainda que insatisfeitos com a introdução de publicidade no serviço de gravações".

Sem identificar o nome das visadas, a decisão é referente à nota de ilicitude de dezembro de 2021, quando a AdC acusou as operadoras Meo, NOS e Vodafone e a consultora Accenture de restringirem a concorrência "ao combinarem entre si a inserção de 30 segundos de publicidade" para o acesso a gravações automáticas de televisão.

De acordo com a informação divulgada esta sexta-feira, "a decisão da AdC resulta na aplicação de coimas no valor total de 13.351.000 euros às quatro empresas, uma das quais recorreu ao procedimento de transação, abdicando de litigar a imputação factual e procedendo ao pagamento voluntário da coima".

A abertura do processo teve origem em informação divulgada em agosto de 2020 pela comunicação social, que mencionava a implementação de uma iniciativa conjunta e coordenada entre os três maiores operadores de televisão por subscrição, contando com o suporte tecnológico e operacional de uma empresa consultora, explica a entidade liderada por Nuno Cunha Rodrigues.