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Multa foi aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC), em conjunto com a Meo, Vodafone e Accenture.
A NOS vai recorrer judicialmente da multa que lhe foi aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC), em conjunto com a Meo, Vodafone e Accenture, defendendo que este processo não tem "fundamento legal".
Numa declaração enviada à Lusa, fonte oficial da operadora disse que a NOS "discorda desta decisão e irá recorrer judicialmente da mesma".
Desde o início, a empresa "considerou que este processo não tinha fundamento legal", apontando que "esta condenação penaliza a inovação e a concorrência no mercado publicitário nacional, prejudicando os 'broadcasters' portugueses face aos gigantes digitais globais --- e, com isso, a própria capacidade de atração de investimento para a economia nacional".
A AdC aplicou coimas de 13,35 milhões de euros à Meo, NOS, Vodafone e Accenture, por "acordo anticoncorrencial nos serviços de televisão por subscrição e na publicidade nas gravações televisivas".
Em comunicado, a Concorrência explica que o "acordo levou a uma abordagem concertada por parte dos três maiores operadores de telecomunicações a operar no mercado nacional, em conjunto com uma empresa consultora, tendo determinado que os clientes ficassem, em geral, sem possibilidade efetiva de mudança de operador perante a degradação simultânea e concertada do serviço de televisão por subscrição, ainda que insatisfeitos com a introdução de publicidade no serviço de gravações".
Sem identificar o nome das visadas, a decisão é referente à nota de ilicitude de dezembro de 2021, quando a AdC acusou as operadoras Meo, NOS e Vodafone e a consultora Accenture de restringirem a concorrência "ao combinarem entre si a inserção de 30 segundos de publicidade" para o acesso a gravações automáticas de televisão.
De acordo com a informação divulgada esta sexta-feira, "a decisão da AdC resulta na aplicação de coimas no valor total de 13.351.000 euros às quatro empresas, uma das quais recorreu ao procedimento de transação, abdicando de litigar a imputação factual e procedendo ao pagamento voluntário da coima".
A abertura do processo teve origem em informação divulgada em agosto de 2020 pela comunicação social, que mencionava a implementação de uma iniciativa conjunta e coordenada entre os três maiores operadores de televisão por subscrição, contando com o suporte tecnológico e operacional de uma empresa consultora, explica a entidade liderada por Nuno Cunha Rodrigues.
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