13 presos por burla ao SNS

O Tribunal Central de Lisboa condenou ontem 13 dos 18 arguidos do processo ‘Remédio Santo’ a penas efetivas até nove anos de prisão. Estavam acusados de burlar o Serviço Nacional de Saúde em quatro milhões de euros. Três ficaram com penas suspensas e dois , uma médica e um gestor, foram absolvidos.

O tribunal deu como provada a existência de associação criminosa, que através de um esquema de receitas falsas lesou o Estado em mais de três milhões de euros. Rui Peixoto, antigo chefe de vendas num laboratório da Bial, e o médico Luiz Renato Basile, já em prisão preventiva, foram condenados a nove anos de cadeia. Ficou provado que Basile prescreveu mais de 1,5 milhões de euros em receitas falsas, do total de 2,1 milhões de euros de prejuízos causados ao SNS pelo Grupo do Norte. A fraude do Grupo Centro/Sul atingiu 998 mil euros.

Justiça devolve milhões a burlões condenados

Segundo o coletivo de juízes, presidido por Maria Joana Grácio, a gravidade dos factos "desfalcou os cofres do Estado e debilitou o sistema de saúde".

Para o tribunal, ficaram ainda provados crimes de falsificação de documento e burla qualificada. À saída do tribunal, os advogados de defesa contestaram a condenação pelo crime de associação criminosa. "Não esperava penas tão elevadas. Obviamente vou recorrer desta decisão", referiu João Nabais, advogado do arguido Emanuel Reis, condenado a sete anos e seis meses de prisão efetiva.

A fraude, conforme demonstrou a investigação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, durava pelo menos desde 2009. Passava pela obtenção de receitas passadas em nome de utentes do SNS, com elevadas comparticipações. O tribunal determinou ainda que os condenados devolvam os mais de 3,3 milhões de euros.