A edição de hoje
Proposta foi feita no domingo pela TAP.
O Governo está a aguardar uma resposta oficial do acionista privado da Groundforce, Alfredo Casimiro, à proposta de aumento de capital da empresa feita no domingo pela TAP, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação.
"É importante que o sócio maioritário da Groundforce responda oficialmente à proposta do Grupo TAP com aquelas que são as suas intenções neste processo, para que se possa o quanto antes resolver a situação dramática que se vive na empresa", refere o ministério numa nota escrita enviada hoje à agência Lusa.
Segundo salienta, "os trabalhadores da Groundforce não podem continuar à espera que Alfredo Casimiro viabilize, de uma vez por todas, a resolução desta situação, uma vez que a perda de salário afeta cerca de duas mil famílias neste momento".
O ministério de Pedro Nuno Santos reagia assim à notícia avançada esta terça-feira pelo jornal Eco de que Alfredo Casimiro estará disponível para ir ao aumento de capital na Groundforce, empresa de 'handling' que presta apoio em terra às companhias aéreas, mas não nos termos propostos pelo outro acionista da empresa, o Grupo TAP (49,9%).
"Perante as notícias vindas hoje a público, que dão conta que Alfredo Casimiro está disponível para ir ao aumento de capital na Groundforce, o Governo aguarda que o mesmo seja formalizado rapidamente", lê-se na resposta do ministério.
A Lusa tentou, sem sucesso, obter uma reação de Alfredo Casimiro, dono da Pasogal, que detém 50,1% da Groundforce.
O grupo TAP propôs disponibilizar à Groundforce 6,97 milhões de euros, através de um aumento de capital e não de um adiantamento, como estava a ser negociado, para desbloquear o impasse e evitar um "cenário de rutura iminente".
"O valor em causa será disponibilizado pelo Grupo TAP à SPdH [Groundforce], não a título de adiantamento do pagamento de serviços a prestar pela SPdH à TAP, mas através de um aumento do capital social da SPdH, de 500.000 euros para 7.470.000 euros, mediante a subscrição de 697.000 novas ações ordinárias a emitir com o valor nominal de 10 euros cada, a realizar por novas entradas em numerário, e a subscrever integralmente por uma empresa do Grupo TAP [o "Aumento de Capital SPdH"]", lê-se numa carta, a que a Lusa teve acesso, enviada no passado domingo pela TAP ao acionista maioritário da Groundforce, a Pasogal, de Alfredo Casimiro.
Na missiva, a TAP afirma que a solução apresentada visa evitar um cenário de "rutura iminente" da empresa de 'handling', permitindo ultrapassar o "impasse" em que as negociações se encontravam e "assegurar a entrada de fundos na SPdH, no mesmo valor do adiantamento, para que esta possa fazer face ao pagamento de salários, contribuições e impostos".
Na semana passada soube-se que as ações da Pasogal já estão penhoradas, não podendo ser dadas como garantia para receber um adiantamento da TAP que serviria para pagar os salários aos 2.400 trabalhadores, nem para um empréstimo, para fazer face às necessidades de tesouraria a curto e médio prazo.
Para que esta solução avance, a TAP exige à Pasogal que, "imediatamente após a assinatura" da carta, peça "autorização para a concretização do aumento de capital SPdH a todas as contrapartes nos contratos em que seja parte e que contemplem cláusulas de 'ownership' ou que imponham restrições à alteração da estrutura do capital social ou de controlo da SPdH".
A TAP impôs ainda como condição que a Pasogal se comprometa a não alienar as ações por si detidas no capital social da Groundforce, "sem o prévio consentimento, por escrito, do Grupo TAP".
A Pasogal terá ainda de concordar reunir-se em assembleia geral de empresa, na data que constar da notificação para aumento do capital, e votar no sentido de aprovar o referido aumento, bem como "renunciar ao direito de preferência na subscrição das ações objeto do Aumento de Capital".
Caso a Pasogal incumpra qualquer uma daquelas duas obrigações, "obriga-se a pagar à TAP SGPS, a título de cláusula penal, a quantia de 100.000 euros, sem prejuízo de eventual indemnização pelo dano excedente", lê-se na carta.
A SPdH terá também de aceitar "manter o Grupo TAP devidamente informado acerca das diligências efetuadas no sentido da obtenção do financiamento garantido" pelo Estado, sob a forma de um empréstimo concedido pela Caixa Geral de Depósitos, com a prestação de uma garantia por parte do Banco de Fomento a favor daquela instituição de crédito, no montante de 30 milhões de euros.
Questionado pelo Eco sobre a proposta da TAP, Alfredo Casimiro afirmou: "A minha resposta é simples: nos termos da lei, estou disposto a ir ao aumento de capital e corresponderei a minha parte. Dentro dos termos da lei, estou disponível para convocar uma assembleia geral para deliberar um aumento de capital necessário para a empresa, no qual estou disponível a acompanhar e até a comprar algumas ações da TAP", disse, sem contudo clarificar o porquê de sublinhar que só entra numa operação que esteja dentro da lei ou se considera que a proposta do outro acionista não cumpre esses requisitos.
A SPdH -- Serviços Portugueses de Handling (conhecida comercialmente como Groundforce) é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, por sua vez, é detido em 72,5% pelo Estado português.
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