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41 inimputáveis deverão ser libertados este domingo

Estado ainda não garantiu soluções para todos.

18 de agosto de 2023 às 16:04

Pelo menos 41 pessoas inimputáveis deverão ser libertadas até ao próximo domingo, dia em que entra em vigor a nova Lei da Saúde Mental, avança o jornal Público. 

"A nova lei fez cair o artigo que permitia prorrogar, a cada dois anos, até ao fim da vida, o internamento de doentes mentais que cometeram crimes com penas superiores a oito anos", refere o jornal. 

Dos 41 inimputáveis libertados, 12 estão internados no Hospital Magalhães Lemos, no Porto, nove na Clínica Psiquiátrica de Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, nove no Hospital Sobral Cid, em Coimbra, oito no Hospital Júlio de Matos, em Lisboa, dois na Casa de Saúde do Telhal, em Sintra, e um no Hospital Prisional de S.João de Deus, em Oeiras.

"Deveria haver uma norma transitória, um tempo para fazer um trabalho de inserção", afirmou o diretor do Centro de responsabilidade Integrado de Psiquiatria do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Horácio Firmino, citado pelo jornal. 

"Muitos não têm qualquer tipo de suporte e não podem ser despejados para se tornarem sem-abrigo", acrescentou. 

O Estado ainda não garantiu soluções para todos. Uns vão para hospitais psiquiátricos, lar de idosos, ou centros de assistência na área da psiquiatria, mas outros continuam sem resposta. 

"Esperamos que haja condições na sociedade para garantir que, não estando em reclusão, estas pessoas continuam a ser acompanhadas", afirmou o presidente da Foste Visitar-me, João Bruschy, uma associação que visita e leva a passear inimputáveis que cumprem medidas no Hospital Magalhães Lemos e no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo. 

"Muitas vezes, o crime foi praticado contra um familiar. A família não está aberta a recebê-los", acrescentou.

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