A edição de hoje
Imigrantes timorenses receberam documento para pagarem 397,90 euros, quando o valor para cidadãos desta comunidade é de 56,80 euros.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) admitiu esta quarta-feira à Lusa que os documentos únicos de cobrança enviados aos cidadãos timorenses que requereram renovação da autorização de residência CPLP tinham um lapso na taxa a pagar.
"A informação sobre os primeiros documentos únicos de cobrança [DUC], respeitantes a cidadãos timorenses que requereram renovação de autorização de residência CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], tinha um lapso na identificação da taxa a pagar", disse a AIMA em resposta à Lusa.
A declaração surge na sequência do anúncio da realização de uma concentração de timorenses na quinta-feira, em fente às instalações da AIMA, em Lisboa, sob o lema "Timor também é CPLP! Não à discriminação", em protesto por serem cobrados a estes cidadãos valores substancialmente superiores aos que os outros imigrantes da comunidade pagam.
De 14 de fevereiro até esta quarta-feira foi enviado aos imigrantes timorenses um DUC no valor de 397,90 euros para efeitos de renovação da Autorização de Residência CPLP, quando o valor a pagar para cidadãos desta comunidade é de 56,80 euros.
Todavia, a AIMA garantiu que o lapso já foi corrigido e que todos os cidadãos timorenses foram contactados, por 'email', "com o propósito de operacionalizar a devolução do montante que possa ter sido pago em excesso".
A agência das migrações não soube precisar quantos imigrantes pagaram a taxa errada nem quando lhes será devolvido o dinheiro.
Num comunicado dos organizadores da concentração, estes afirmam que "não se compreende como é possível ter sido cometido tal 'erro'. Nem se compreende como a AIMA demorou quase três semanas a reconhecê-lo. E nem se compreende por que razão a única comunicação da AIMA sobre esta matéria se circunscreve a uma missiva enviada aos imigrantes em causa a solicitar-lhes o envio de um email para que se possa proceder ao reembolso".
A AIMA refuta que os imigrantes timorenses tenham de contactar a agência para que o dinheiro lhes seja reembolsado.
Outra questão levada à manifestação é a "discriminação a que estes imigrantes têm sido sujeitos" que "se estende também aos processos de Manifestação de Interesse (pedido de autorização de residência nos termos dos artigos 88º e 89º da Lei 23/2007 de 04 de Julho)", indicam os organizadores do protesto.
Segundo o documento enviado à Lusa, "os timorenses receberam uma notificação para pagamento das taxas devidas com o valor de 397,90 euros, enquanto que aos restantes imigrantes de países CPLP foram cobrados 56,80 euros".
"Neste contexto, a AIMA deve também devolver, com a maior urgência possível, o dinheiro aos e às timorenses que pagaram 397,90 euros pela Autorização de Residência via Manifestação de Interesse", solicitou a organização da manifestação.
A CPLP é constituída por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
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