A edição de hoje
Revogação do decreto obriga a que o estabelecimento que funciona no Hospital Beatriz Ângelo feche as portas a 2 de abril de 2019.
Vinte e duas mil pessoas assinaram a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) para a manutenção e abertura de farmácias nas instalações dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que aguarda o parecer da Comissão de Saúde do Parlamento.
Em causa está a farmácia de venda ao público no Hospital Beatriz Ângelo (HBA), em Loures, que pode fechar a 2 de abril de 2019 se o Governo não alterar a lei. Mais de 500 doentes (cerca de 380 durante o dia e 120 à noite), são atendidos naquela farmácia diariamente.
Na ILC, é lembrado que "existem locais em que a situação geográfica da farmácia de serviço em relação ao hospital onde foi ministrado o tratamento de urgência é bastante distante, inviabilizando que se faça o percurso por via pedonal, sem que existam transportes públicos durante todo o período noturno".
A situação vai ser discutida no Parlamento, no âmbito da Comissão de Saúde, mas os proponentes da ILC temem que a decisão seja negativa, porque não foi solicitada nenhuma informação adicional.
Do lado do Ministério da Saúde, as respostas são contraditórias. Em agosto, com Adalberto Campos Fernandes ainda como ministro, em resposta ao PAN foi referido que o eventual fim da farmácia "representaria uma efetiva perda de qualidade do serviço prestado pelo HBA e criaria inúmeros constrangimentos e inconveniências aos milhares de doentes".
Em outubro, respondendo novamente ao PAN, o ministério da saúde, já com Marta Temido como ministra, lembrou que o decreto-lei de 2009, que permitia a manutenção destas farmácias, foi revogado em 2016, porque os "princípios do interesse público e da acessibilidade que presidiram à implementação da experiência não foram efetivamente demonstrados" e que, por isso, "não será possível manter aberta aquela farmácia".
Deixam dívida superior a 20 milhões de euros
Apenas como exemplo, a farmácia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, tinha uma renda anual de 600 mil euros e pagava 22 por cento sobre o volume das vendas; a de Leiria dava 35 por cento.
800 mil euros de lucro para hospital e para o Estado
Em quatro anos a farmácia pagou ao Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, e ao Estado mais de 800 mil euros. A farmácia tem de dar 4% sobre o volume de negócios e "tem uma renda anual de 90 mil euros", explicou ao CM Eunice Barata, proprietária da farmácia.
O acordo de cedência do espaço determina que o valor da renda e da percentagem sejam divididos entre a unidade de Saúde e o Estado.
PORMENORES
Lei de abertura é de 2006
O primeiro decreto-lei com regras para a abertura de farmácias em espaços dos hospitais foi publicado em 2006 e revisto em 2009. Abriram farmácias nos hospitais de Penafiel, Faro, Santa Maria (Lisboa), São João (Porto), Coimbra, Leiria e Beatriz Ângelo (Loures).
Acesso ao Beatriz Ângelo
O acesso ao Hospital Beatriz Ângelo não é fácil. Os utentes chegam ao hospital transportadas por bombeiros ou táxi e terão dificuldade em deslocar-se numa segunda viagem à procura de uma farmácia de serviço se aquela fechar em abril de 2019.
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