A edição de hoje
Rio Frio e Poceirão saíram das soluções por "não reunirem condições".
A comissão técnica independente identificou Alcochete como a solução com mais vantagem para o novo aeroporto.
A opção que envolve o Campo de Tiro de Alcochete é identificada como a que apresenta mais vantagens, entre as duas soluções viáveis para um 'hub' (aeroporto que funciona como plataforma de distribuição de voos) intercontinental, segundo o relatório publicado na página da comissão técnica independente (CTI).
Alcochete e Vendas Novas são as duas opções identificadas pela comissão técnica independente, "do ponto de vista territorial", como viáveis para um novo aeroporto, juntamente com Humberto Delgado até ser possível passar para infraestrutura única.
De acordo com o relatório preliminar da comissão técnica independente responsável pela avaliação ambiental estratégica para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, que estudou nove opções, são viáveis as soluções Humberto Delgado + Campo de Tiro de Alcochete, até ficar unicamente Alcochete com mínimo de duas pistas, bem como Humberto Delgado + Vendas Novas, até ficar unicamente Vendas Novas, também com um mínimo de duas pistas.
A presidente da Comissão Técnico Independente, Rosário Partidário, revelou na apresentação do relatório técnico preliminar, que as opções estratégicas de Rio Frio e Poceirão para a localização do novo aeroporto caíram por "não reunirem condições".
Já as opções Humberto Delgado + Montijo e Montijo como 'hub' foram classificadas como "inviáveis para um 'hub' intercontinental", por razões aeronáuticas, ambientais e económico-financeiras "devido à sua capacidade limitada para expandir a conectividade aérea".
Humberto Delgado + Santarém e Santarém como aeroporto único "não são opção por razões aeronáuticas (de navegação aérea)", apontou a CTI.
A comissão técnica independente para estudo do novo aeroporto considera inevitável que se inicie com um modelo dual, que possa passar a um único aeroporto após fecho do aeroporto da Portela.
"Uma solução dual, inevitavelmente terá de avançar em primeiro lugar, a estratégia será sempre uma opção dual com um aeroporto complementar desejavelmente no local onde depois possa vir a tornar-se aeroporto único", afirmou a presidente da comissão técnica independente (CTI) que apresentou o relatório preliminar da avaliação ambiental estratégica para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
Rosário Partidário sublinhou que o Aeroporto Humberto Delgado, na Portela, só poderá fechar quando houver uma outra infraestrutura com capacidade para o substituir.
Quanto ao fecho da Portela, a presidente da CTI considerou que não é urgente tomar a decisão neste momento, "embora se deva perspetivar o seu encerramento", até porque o contrato de concessão com a ANA/Vinci configura a infraestrutura na Portela como aeroporto único e, "nesse caso, deverá fechar".
"A conclusão que se tira do ponto de vista estritamente ambiental e de saúde publica é que o Aeroporto Humberto Delgado deve fechar, mas também é facto que a rentabilidade é um ativo financeiro fortíssimo, portanto fica aqui uma situação em que diríamos que depende do que for a evolução futura", destacou a responsável, realçando que "um 'hub' [aeroporto que funciona como plataforma de distribuição de voos] intercontinental funciona melhor em aeroporto único".
Quanto à proximidade à cidade de Lisboa, que a CTI considera "muito importante", Rosário Partidário apontou que "a ocupação territorial foi um pouco expansiva e não atendeu às reservas de espaço necessárias para vir a providenciar um novo aeroporto".
Rosário Partidário disse que a construção do novo aeroporto não precisa de financiamento público, sendo todas as opções financeiramente viáveis.
Uma resolução do Conselho de Ministros aprovada no ano passado definiu a constituição de uma CTI para analisar cinco hipóteses para a solução aeroportuária de Lisboa, mas previa que pudessem ser acrescentadas outras opções, o que veio a acontecer.
O relatório entrará depois em consulta pública durante 30 dias úteis, prazo findo o qual a CTI, após avaliar "a racionalidade, o mérito, a oportunidade e a pertinência técnica de cada um desses contributos, à luz dos fatores críticos para a decisão", fará então o relatório final.
Com a elaboração deste relatório final ficará concluído o mandato da CTI.
Nas cinco opções inicialmente consideradas estão uma solução dual, em que o aeroporto Humberto Delgado (AHD) terá o estatuto de aeroporto principal e o do Montijo o de complementar; uma outra solução dual alternativa, em que o aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o AHD o de complementar; a construção de um novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete (CTA), que substitua, de forma integral, o AHD; uma outra solução dual, em que o AHD terá o estatuto de aeroporto principal e um aeroporto localizado em Santarém o de complementar; e a construção de um novo aeroporto internacional localizado em Santarém, que substitua, de forma integral, o AHD.
A estas opções, a CTI acrescentou mais quatro, nomeadamente AHD + Campo de Tiro de Alcochete; Vendas Novas + Pegões; AHD + Vendas Novas-Pegões e Rio Frio + Poceirão.
O quadro de avaliação estratégica para cada uma destas opções tem em conta "cinco fatores críticos" de decisão, nomeadamente segurança aeronáutica, acessibilidade e território, saúde humana e viabilidade ambiental, conectividade e desenvolvimento económico e investimento público e modelo de funcionamento.
Esta recomendação será a base para uma decisão relativa à localização futuro do novo aeroporto que deverá ser tomada pelo novo Governo, conhecido nas próximas eleições legislativas de 10 de março de 2024.
No Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa, onde foi apresentado o relatório, estiveram presentes o primeiro-ministro demissionário, António Costa e o ministro do Ambiente e Ação Climática Habitação, Duarte Cordeiro.
A coordenadora da Comissão Técnica Independente (CTI), Rosário Partidário, afirmou que existiram muitos 'lobbys', mas garantiu que não existiu pressão da parte do Governo sobre as opções estratégicas para o novo aeroporto.
Rosário Partidário falava na apresentação do relatório preliminar da análise e avaliação das opções estratégicas para ampliação da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, no LNEC -- Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
"Tivemos muitas pressões, muitos 'lobbys' (...), mas com o Governo nem uma pressão e queria agradecer e deixar isso muito claro", afirmou.
A coordenadora da CTI assinalou que "não houve qualquer contacto a não ser, obviamente, de natureza administrativa", e foi com o chefe de gabinete do primeiro-ministro.
"Não houve qualquer contacto com o senhor primeiro-ministro", disse, acrescentando que para a CTI tal "foi extraordinariamente importante".
Já o presidente da Comissão de Acompanhamento, Carlos Mineiro Aires, disse não lhe passar "pela cabeça" que o relatório apresentado esta terça-feira pela CTI não venha a "servir para nada".
"Não podemos adiar mais processos destes. Estamos a passar por um atraso por falta de planeamento", disse.
O Governo incumbiu a comissão técnica independente (CTI) de analisar cinco hipóteses para a solução aeroportuária de Lisboa (Portela + Montijo; Montijo + Portela; Alcochete; Portela + Santarém; Santarém), mas previa que pudessem ser acrescentadas outras opções.
Criada no final do ano passado, a CTI, instalada no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa, tem como coordenadora-geral a professora Rosário Partidário e conta com uma equipa de seis coordenadores técnicos.
Após uma primeira fase de receção e análise de outras propostas, foram acrescentadas ao estudo as opções Portela + Alcochete, Portela + Pegões, Rio Frio + Poceirão e Pegões.
A ideia é avaliar as nove opções que estão em cima da mesa de acordo com cinco fatores críticos de decisão definidos pela CTI, sendo eles a segurança aeronáutica, a acessibilidade e território, a saúde humana e viabilidade ambiental, a conectividade e desenvolvimento económico e o investimento público e modelo de financiamento.
Mediante as pontuações obtidas pelas várias opções em estudo nos diferentes critérios, vertidas no relatório final que deverá ser entregue no final do ano ou no início de janeiro, caberá ao Governo tomar a decisão, que é política e não técnica.
O ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, tinha prometido uma decisão rápida, após a análise do relatório final da CTI, mas, perante a incerteza política devido à demissão do Governo e marcação de eleições antecipadas, esta é uma decisão que deverá ficar para depois de março.
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